Recurso Multa Ibama

áreas de rica biodiversidade e os recursos biológicos apropriados indevidamente e patenteados por empresas multinacionais e instituições cientificas. Tais comunidades, que geraram estes conhecimentos sobre o uso da biodiversidade ao longo dos séculos, são lesadas pela biopirataria porque não participam dos lucros produzidos com seus conhecimentos pelas multinacionais. Estas empresas ou instituições passam a ter controle exclusivo sobre o conhecimento e os recursos sem autorização…

é essencial. A gestão dos órgãos públicos devem também pensar em projetos para conscientização da população, trabalhar com os habitantes da cidade, por exemplo, fazendo com que todos sejam disseminadores da ideia de preservação e conservação dos recursos naturais. O desenvolvimento sustentável é o grande objetivo da gestão ambiental pública, pois fornece alternativas e mecanismos para que o município possa crescer e prosperar sem agredir o meio ambiente e prejudicar o bem estar dos seus…

deve-se ter como regra que as atividades deverão ser desenvolvidas, com o emprego dos instrumentos adequados a menor degradação ambiental. Aspectos centrais deste princípio: 1) Recursos ambientais são esgotáveis, por isso a necessidade de permitir o desenvolvimento sem frustrar às futuras gerações usufruir os mesmos recursos ambientais. 2) É dada uma nova dimensão à livre iniciativa (Art.170, VI da Constituição Federal), onde a Ordem Econômica não pode inviabilizar um meio ambiente…

ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais;   As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento; A Lei 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.  São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores,…

Governo Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Consultivo e Deliberativo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente…

todos eles estariam utilizando compressores para pescar lagosta. As embarcações estão "apreendidas" e podem ser vistas amontoadas e danificadas à beira mar. Estas ações foram noticiadas por vários jornais em outubro e novembro de 2009. Sob pressão o Ibama realizou várias operações de combate à pesca ilegal na região. Além da logística em terra, uma lancha rápida equipada com dois motores de alta potência foi empregada para perseguir os infratores em alto mar. A bordo da lancha-rápida…

14:27:25) Questão 2 Considerando a Lei de Crimes Ambientais, correlacione as informações abaixo: 1. Reclusão, de 1 a 2 anos, e multa ( ) cortar árvore em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente 2. Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa ( ) dano causado em unidade de conservação 3. Detenção, de 1 a 3 anos, ou multa ou ambas as penas cumulativamente ( ) cortar ou transformar em carvão madeira de lei, para fins industriais,…

autoriza o empresário a iniciar as atividades do empreendimento. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio…

conta que os recursos ambientais são escassos, portanto, sua produção e consumo geram reflexos ora resultando sua degradação, ora resultando sua escassez. Além do mais, ao utilizar gratuitamente um recurso ambiental está se gerando um enriquecimento ilícito, pois como o meio ambiente é um bem que pertence a todos, boa parte da comunidade nem utiliza um determinado recurso ou se utiliza, o faz em menor escala. * O Princípio do Usuário Pagador estabelece que quem utiliza o recurso…

para inventar um instrumento que garanta o seu conforto entre folhas de outras árvores, por exemplo. Esta multiplicidade de opções é uma característica eminentemente humana, pois o homem é capaz de, analisando o ambiente em que vive, transformar os recursos naturais de maneira a tornar sua vida mais desenvolvida — e confortável —. Existem três patamares ontológicos diferentes: o inorgânico, cuja essência é o incessante tornar-se outro mineral; o biológico, cuja essência é o repor o mesmo…