licença ambiental

LICENÇA AMBIENTAL

TIPOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

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Licença Prévia (LP)

Autoriza a empresa a desenvolver os projetos básicos de implantação, de acordo com as exigências ambientais, avaliadas as características das atividades a serem desenvolvidas em determinado local.

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Licença de Instalação (LI)

Requerida ao se obter a aprovação do local de implantação
(LP), com as referidas descrições das unidades de controle ambiental.
Para requerimento da licença, são exigidos os projetos básicos dos sistemas de controle ambiental.
A concessão da licença autoriza a empresa a iniciar as obras de implantação do empreendimento. 

Licença de Operação (LO)

A (LO) é expedida após a Licença de Instalação, mediante verificação “in loco” de que o empreendimento foi construído de acordo com o projeto aprovado, autoriza o empresário a iniciar as atividades do empreendimento. O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente.

Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.

Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócioculturais e econômicas.

Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como:
Avaliação ambiental estratégica;
Avaliação ambiental integrada;
Zoneamento ecológico econômico;
Planos de manejo de unidades de conservação;
Planos de