Recurso Inominado Transito

respeitosa-mente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir. REQUER o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal a fim de que seja negado provimento ao recurso. Destaca-se que, conforme sentença originária, o Recurso Interposto deverá ser recebido em seu efeito suspensivo apenas no tocante ao…

Especial move em desfavor de ABC SEGURADORA S.A., vem, respeitosamente, por seus procuradores judiciais signatários, à presença de Vossa Excelência, diante da irresignação do recorrente com a r. sentença de fls. para oferecer CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO o que faz pelos seguintes substratos fáticos, jurídicos e probatórios, os quais requer juntada, processamento e natural seguimento. EMÉRITOS JULGADORES! Com o fito de consagrar os princípios norteadores do…

N° 00120110353842 JOSÉ RAPHAEL RODRIGUES LIMA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, vem por seu advogado, tempestivamente, apresentar sua CONTRARAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré, que após a sábia e douta apreciação de V.Ex.ª, e as formalidades de praxe, requer seja a presente encaminhada à Instância Superior para que ao final produza-se de forma inequívoca a costumeira, sã e…

de competência, já que é privativo da Justiça Federal o processo e julgamento da ação mandamental contra ato de autoridade federal. A delegação envolve apenas o primeiro grau de jurisdição, pois, nos termos do § 4º do artigo 109 da Carta Magna, o recurso cabível será destinado ao Tribunal Regional Federal da área de jurisdição do juiz monocrático. Cabe, também, aos Tribunais Regionais Federais julgar os conflitos de competência entre juízes federais e juízes estaduais investidos de…

Especial move em desfavor de ABC SEGURADORA S.A., vem, respeitosamente, por seus procuradores judiciais signatários, à presença de Vossa Excelência, diante da irresignação do recorrente com a r.sentença de fls. para oferecer CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO o que faz pelos seguintes substratos fáticos, jurídicos e probatórios, os quais requer juntada, processamento e natural seguimento. EMÉRITOS JULGADORES! …

conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem, mui respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos a seguir aduzidos. O presente Recurso de Apelação segue sem Preparo, tendo em vista ser a Autora beneficiária da Justiça Gratuita, conforme sentença publicada em 01/11/2012. Termos…

através de sua procuradora, inconformada com a sentença que lhe foi desfavorável e com fundamento no artigo 42 da Lei nº 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO, consoante razões em anexo. Esclarece que deixa de anexar às guias de depósito recursal, porquanto é beneficiária da assistência judiciária gratuita. DIANTE DO EXPOSTO, requer seja o presente recurso recebido em seu duplo efeito e, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à Instância Superior para seu…

audiência. Aqui ocorrem a produção das provas periciais e testemunhais, os debates orais das partes ou, substitutivamente, o oferecimento de memorais escritos. ● Fase decisória: É quando o juiz profere sua sentença. Se não houver recurso, a sentença que encerra o procedimento de primeiro grau (por exemplo) também encerra o processo. ● Procedimento sumário: Aqui, a estrutura do procedimento é muito mais simplificada e concentrada que a do…

§3º. Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão. No CPC, o advogado não poderá pedir depoimento pessoal do próprio cliente, uma vez que lá, o advogado é a própria parte em juízo (art. 36 do CPC). Ele poderá, no entanto, pedir o depoimento pessoal da parte…

nº00780002177, residente e domiciliado na Rua Siqueira Campos nº98, na Cidade de Porto Alegre/RS vem perante V. Exa., por seu procurador e advogado ao final assinado (instrumento procuratório em anexo) propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, Contra, ADÃO JUVENAL DA SILVA, Brasileiro, Casado, Médico, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº2187459636, inscrito no CPF sob o nº 90087456921, residente e domiciliado na Rua Visconde do herval nº 874, na Cidade de Porto…