Recurso Inominado Transito

Após exames preliminares, e em decorrência de fratura, o médico realizou cirurgia visando a recuperação da vítima. 2.2. Diante da invalidez o Autor protocolou ação Nr: XXXXXXXXXXXXXXXX. O processo foi extinto em primeiro grau, protocolou-se o recurso, sendo a sentença monocrática reformada pela XXXXXXXXXXXXXXXX o laudo não era conclusivo. Assim, após o retorno dos autos o Autor se dirigiu ao IML, para agendar perícia, ocorre que aquele órgão marcou a pericia para data futura e muito distante

significados aqui contidos foram estabelecidos com enfoque no processo judicial de anistia política em que a UNIÃO é o reu e no qual se busca a concessão, restabelecimento ou revisão de uma anistia política militar. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO APRESENTADO DIRETAMENTE AO TRIBUNAL CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (ANTES DO FINAL DO PROCESSO) DE UM JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (TUTELA ANTECIPADA) QUANDO O JUIZ ANTECIPA A TUTELA É PORQUE ELE ENTENDE QUE A…

S/A, vem por seus advogados, in fine assinados, tendo em vista a r.sentença de fls. , vem apresentar seu RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos a E. Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, o presente Recurso Inominado é tempestivo, haja vista a sentença ter proferida em audiência no dia 13/08/2014 –…

art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO De sequência 39, interposto pela Ré, requerendo se digne Vossa Excelência receber e fazer subir à Superior Instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto pela Ré. Nestes termos, Pede deferimento.…

instância recursal do juizado especial cível, que, segundo a sua lei de regência, não comporta recurso de qualquer espécie. d) Por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil às ações que se processam perante os juizados especiais cíveis, quando houver sucumbência recíproca dos litigantes, é admissível o recurso adesivo interposto pelo recorrido, assim que intimado para apresentar contra- razões ao recurso da parte contrária. 3. Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz Disciplina:…

| | |Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTAÇÃO | | |NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I - O prazo prescricional para | | |ajuizamento da ação de cobrança do seguro DPVAT inicia-se na data em que o segurado tem conhecimento | | |inequívoco da

DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SAJ BARRA - SALVADOR-BA. ANA FLAVIA BONFIM DE JESUS, devidamente qualificado nos autos do Processo nº 0052667-28.2012.8.05.0001, por seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO para a colenda Turma Recursal do Estado da Bahia, pelas razões a seguir expostas, que demonstram o equivoco perpetrado pelo Juízo “a quo” ao prolatar sentença EXTINGUINDO O FEITO POR AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIENCIA. Por fim,…

RECURSO O juiz é imparcial, podendo cometer erros passíveis de modificação ou reforma, e através de reexame, impede assim o trânsito em julgado sendo legítimos para solicitar, o MP, as partes e 3º prejudicado. ATOS RECORRIVEIS SENTENÇA DECISÕES INTERLOCUTO ACORDÃO Apelação Embargos declar. Adesivo Agravo instrum. Agravo ret. Emb delaração (alguns doutrinadores defendem) Emb declar Emb infrig. Rec. Esp. extraordinária Despacho de expediente: não cabe recurso, mov. Administrativo. TIPOS…

monetária a partir da data do arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento ao mês), da data do evento danoso que considero o dia 16.11.2012. A sentença de fls. 54 a 55 dos autos, transitou em julgado sem interposição de Recurso Inominado de acordo com a certidão de transito em julgado às fls. 57 verso dos autos. Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto…

que se passa a transcrever: RECURSO CÍVEL INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TROCA DE APARELHO PELO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA OFERTA PELA OPERADORA DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE SINAL NA REDE PARA REALIZAR E RECEBER CHAMADAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. REJEITADA. PREJUÍZOS DE ORDEM PESSOAL E PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO DO ATO ILÍCITO QUE ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Não…