Recurso Inominado Transito

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.…

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.…

DISTRITO FEDERAL. APLICAÇÃO D ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI N º 9.099/95. COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGA ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA. ARTIGO 51, INCISO III, DA LEI N 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURS IMPROVIDO. 1. Recurso interposto em face de sentença que reconheceu a incompetência d JEF/SJDF para processar e julgar o feito e extinguiu o processo sem resolução d mérito, com base no artigo 3º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 51, inciso II, d Lei nº

pode suscitar o controle Réu? SIM POR VIA DE EXCEÇAO AO MÉRITO, para que o mérito nem seja analisado. Autor? SIM (O FAZ PARA SE EXIMIR DA APLICAÇÃO DE DETERMINADA LEI), geralmente ocorre em matéria tributária. Juiz? SIM (DE OFICIO). NA SEARA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS É NECESSARIO O PRE QUESTIONAMENTO (SUM. 211 STJ, 282 E 356 STF). ( Agravo de instrumento (Min. Ellen Grace) 375/011 afastamento do requisito do pré questionamento) Terceiros? SIM (POIS GUARDAM INTERESSE NA DEMANDA) MP?…

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.…

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. ·…

inserção, ocorrerá uma limitação no direito de ação das partes interessadas, deixando, assim, o direito entre particulares mais fragilizado, instaurando-se no ordenamento jurídico, uma insegurança jurídica. Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. ABSTRACT: The work to be presented seeking clarification of a proposal for constitutional amendment 209/2012, which seeks the implementation of § 1 of Article 105 of the Federal…

do Código Penal, tendo sido a denuncia contra ele formulada recebida em 10 de outubro de 1987. Sobreveio sentença condenatória em 05 de fevereiro de 1989, imposta a pena de dois anos de reclusão. Caio Mário, inconformado interpôs recurso de apelação, e apreciando o recurso, o Tribunal de Justiça entendeu de reduzir a sanção imposta em primeiro grau, fixando a pena em um ano e dois meses de reclusão. O acórdão respectivo foi publicado pela imprensa oficial em 09 de fevereiro de 1991. Ante…

sala da delegada Clenir Reis (Promovida) e indagou à mesma sobre o destino das máquinas, obtendo a resposta por parte desta que elas (máquinas) estavam sendo encaminhadas para a Delegacia Regional e que havia um policial civil acompanhando o seu trânsito. Em seguida o Promovente ligou de volta para o Sd Lúcio e repassou a informação que havia sido dada pela Delegada Clenir Reis. Contudo, o Sd Lúcio retrucou dizendo que não poderia ser esse o destino das máquinas, uma vez que o carro…

I – Do Recurso em Sentido Estrito 1 – Considerações - O Recurso em Sentido Estrito é o Recurso próprio para combater decisão interlocutória. Decisão segundo a qual o Juiz não encerra seu oficio jurisdicional, podendo, portanto revê-la. Admissível em conseqüência do juízo de retratação. 2 – O Recurso em Sentido Estrito - O Recurso em Sentido Estrito corresponde ao Agravo de Instrumento Civil. Trata-se de um Recurso Inominado, porque todos os Recursos no Sentido Estrito ou no…