RECURSO PREVIDENCIARIO

seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INONIMADO, para o que, após às formalidades de estilo, requer o processamento deste recurso e a sua remessa ao Colegiado deste Juizado Especial, para o fim de reexame das questões suscitadas no processo e reformada a r. sentença recorrida, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS que adiante seguem. Como denota-se às fls, deferimento de assistência judiciária gratuita. Desse modo, à luz do parágrafo único do art. 54, requer a isenção do pagamento do preparo, haja vista ser o requerido hipossuficiente e não tem meios de arcar com a referida despesa, nos termos da Lei 1.060/1950. Nestes termos, Pede deferimento. Cidade, xxxxxxxx RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Autos nº. Ação: Previdenciária. Autor: Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA DOUTOS JULGADORES Tendo em vista, a condenação do recorrente, constantes na r. Sentença de fls., o Recorrente, com profunda deferência, apela a este H. Juízo, no intuito de elevar a dignidade da justiça, não obstante o brilhantismo e a cultura de seu prolator, para exprimir o inconformismo e rogar com empenho a sua reforma integral, e, que seja apreciado com o devido afago, os motivos a seguir explanados: Resumo O Autor ingressou com um pedido de concessão de aposentadoria por idade, contudo o pedido foi indeferido sob a alegação de falta de…

JUIZ DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Recurso Inonimado Processo: nº 0016195-47.2014.4.02.5151/01 CARLOS ALBERTO DE MORAES MATTOS, já devidamente qualificado nos autos do presente apelação Cível, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência por seu advogado infra firmado, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a’ da Constituição Federal interpor Recurso Extraordinário requerendo a Vossa Excelência se…

estão abrangidos, além da residência habitual do empregador, eventual casa de praia e de campo, por exemplo.  Por fim, merece destaque o fato de a natureza dos serviços prestados pelo doméstico não interferem na configuração desta relação jurídica. Assim, teremos domésticos ainda que o trabalho tenha natureza intelectual ou seja especializado, por exemplo. 3) EMPREGADO RURAL Para a configuração da relação de emprego rural são necessários os 05 elementos fático-jurídicos…

consumo”. Assim, estão abrangidos, além da residência habitual do empregador, eventual casa de praia e de campo, por exemplo. Por fim, merece destaque o fato de a natureza dos serviços prestados pelo doméstico não interferem na configuração desta relação jurídica. Assim, teremos domésticos ainda que o trabalho tenha natureza intelectual ou seja especializado, por exemplo. 3) Empregado Rural Para a configuração da relação de emprego rural são necessários os 05 elementos…

previdenciária patronal. Empresa agroindustrial. Inconstitucionalidade. Efeito repristinatório. Lei de Introdução ao Código Civil. 1. A declaração de inconstitucionalidade em tese, ao excluir do ordenamento positivo a manifestação estatal inválida, conduz à restauração de eficácia das leis e das normas afetadas pelo ato declarado inconstitucional. 2. Sendo nula e, portanto, desprovida de eficácia jurídica a lei inconstitucional, decorre daí que a decisão declaratória da…

previdenciária patronal. Empresa agroindustrial. Inconstitucionalidade. Efeito repristinatório. Lei de Introdução ao Código Civil. 1. A declaração de inconstitucionalidade em tese, ao excluir do ordenamento positivo a manifestação estatal inválida, conduz à restauração de eficácia das leis e das normas afetadas pelo ato declarado inconstitucional. 2. Sendo nula e, portanto, desprovida de eficácia jurídica a lei inconstitucional, decorre daí que a decisão declaratória da…

harmonizam a respeito dos critérios informadores dessa clássica subdivisão, percebendo-se até mesmo o questionamento taxativo sobre a própria validade científica da tipologia Direito Público/Direito Privado. Não obstante tais obstáculos, é indubitável a validade da referida tipologia, que tem ainda expressivo interesse prático para se compreender a essência e posicionamento comparativo dos diversos ramos jurídicos componentes do universo do Direito. No quadro do…

MANUAL DE TÉCNICA PSICANALÍTICA Z71m Zimerman, David E. Manual de técnica psicanalítica [recurso eletrônico] : uma re-visão / David E. Zimerman. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : Artmed, 2008. Editado também como livro impresso em 2004. ISBN 978-85-363-1531-7 1. Psicanálise – Técnica – Manual . I. Título. CDU 159.964.2(035) Catalogação na publicação: Mônica Ballejo Canto – CRB 10/1023 MANUAL DE TÉCNICA PSICANALÍTICA uma re-visão David E. Zimerman Médico…

Z71f Zimerman, David E. Fundamentos psicanalíticos [recurso eletrônico] : teoria, técnica e clínica : uma abordagem didática / David E. Zimerman. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : Artmed, 2007. Editado também como livro impresso em 1999. ISBN 978-85-363-0814-2 1. Psicanálise. I. Título. CDU 159.964.2 Catalogação na publicação: Júlia Angst Coelho – CRB 10/1712 David E. Zimerman Médico Psiquiatra. Membro Efetivo e Psicanalista Didata da Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre…