Di rio Oficial da Cidade de S o Paulo Edi o de sexta feira 3 de abril de 2015

LAMEIDA COELHO NUNES PARCIALMENTE DEFERIDO ALTERADO O USO PARA RESIDENCIAL/COMERCIAL C/PREDOMINANCIA RESIDENCIAL. MANTIDA A AREA CONSTRUIDA, AGUARDAR NOVAS CARTELAS A PARTIRDE SET/2014. CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS RECURSOS JULGADOS Recurso Ordinário 2013-0.376.037-8 Recorrente: DIRECT BUSINESS AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.672.701-4, ISS/AII 6.672.702-2, ISS/AII 6.672.703-0, ISS/AII 6.672.704-9, ISS/AII 6.672.707-3, ISS/AII 6.672.746-4 e ISS/AII 6.672.747-2. EMENTA: Recurso Ordinário 2013-0.376.037-8 ISS - EX. 2008 A 2012 - DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL (SUP) - RENOVAÇÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DOS FATOS QUE DETERMINARAM A EXCLUSÃO DA RECORRENTE DO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPETÊNCIA DO CMT PARA ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 53, DA LEI 14107/2003. EXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTOS - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 150, § 4º, DO CTN - RETIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 2013-0.376.037-8 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 1ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos: A Câmara decidiu, por maioria qualificada, NÃO CONHECER do recurso, com providências de ofício de retificação do auto de infração nº 6.672.746-4, nos termos do voto da Conselheira Ana Aparecida Sampaio Manzutti (Vice-Presidente), subscrito pelas conselheiras Luciana Xerfan…

Abstract. Resource management is a common task held in any application. However, developers must manage this task directly in many cases. Therefore, as application complexity increases, resource management may become too complicated to be handled manually, and prone to errors. This paper presents a design pattern which exploits properties of the C++ programming languagem in order to automate resource management. This pattern was applied in the design of a game developement tool,…

Universidade Federal de Goiás Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos Pós-graduação Mestrado em Agronegócio Gestão de recursos humanos no agronegócio. Orientador: Professor Doutor: Tasso Leite. Aluno: W alter Sales da Silva. Ensaio apresentado, para avaliação na disciplina de Formação Histórica do Agronegócio no Brasil para obtenção do título de mestre, em gestão do agronegócio, área de concentração: Análise de custos e rentabilidade no agronegócio. Goiânia 2007…

informações sobre o ambiente são escassas e os empresários só percebem as mudanças ocorridas nos seus respectivos setores quando estas já estão se processando. Reagem às mudanças introduzindo novas tecnologias, qualificando seus recursos humanos, melhorando a qualidade dos seus produtos e adotando preços competitivos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT: The strategic planning adopted in small and medium sized industrial companies in…

TAREFA 4 (valor 5 pontos) 1) A curva IS (Investimento é igual a poupança) é representada por meio do gráfico a seguir. A partir da análise do gráfico marcar V se a alternativa for verdadeira e F se for falsa. ( ) Se i subir para i2, o produto e a renda sobem ( ) Se i subir para i2, o produto e a renda caem ( ) Se i = i1 o equilíbrio (I=S) se dará em Y1 ( ) Se i subir para I2 as empresas pegarão menos dinheiro para investimento (…

SUBJETIVO RE 107009 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ALDIR PASSARINHO Julgamento: 27/10/1987 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 12-02-1988 PP-01990 EMENT VOL-01489-02 PP-00256 Parte(s) RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ADV.: MARCIA HELOÍSA P. S. BUCCOLO RECDO.: JOCKEY CLUBE DE SÃO PAULO ADVS.: RUI LEMOS DE VASCONCELOS E OUTROS Ementa ISS. SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOCIAÇÕES CIVIS RECREATIVAS A SEUS SOCIOS OU A SEUS…

Parecer acerca da tributação do ISS sobre o valor dos materiais empregados na construção civil Consulente: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho Trata-se de consulta formulada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho, ppara que o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária opine acerca da tributação de ISS sobre os valores dos materiais empregados na construção civil, hipótese ventilada nos autos do mandado de segurança n. 055.12.002750-4, que…

INTRODUÇÃO O objeto central do presente trabalho é expor, de forma concisa e clara, os vários parâmetros e discussões atuais acerca do tributo de competência municipal, o chamado Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, como dito, é um tributo de competência do município. Tem como fato gerador a prestação de serviço, em conformidade com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar…

A FINALIDADE DO ISS Trata-se de um imposto municipal, Quando o município tem estrutura para lançar a cobrança, o que nem todos o tem, por deficiência funcional, é adicionado à arrecadação municipal, e, via de regra se incorpora aos demais impostos. O município utiliza este recurso como verba de custeio as suas atividades rotineiras, fazendo parte do chamado " caixa único ", que serve tanto para tapar buracos, como para remunerar os CC ( cargos em comissão) que tanto os Prefeitos…

estudar e aprender a língua inglesa, buscando responder a seguinte pergunta: Enquanto aprendiz de língua inglesa, como você tem lidado com suas próprias formas de aprender essa língua? Redija uma resposta argumentativa, explorando o seu ponto de vista quanto às estratégias que funcionam para VOCÊ, expondo a(s) razão(ões) pela(s) qual(is) você acredita que elas são eficazes para para o seu caso, em detrimento de outras.Reflita, assim, sobre as estratégias que você tem adotado para estudar…