Reconvenção

suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste, dentro em dez dias, sobre as arguições e documentos apresentados pelo réu. 2…

se o processo está em ordem ou se precisa ser saneado. Se o juiz tem dúvidas sobre os fatos, o autor deve buscar mais provas). No código atual, se o processo estiver em ordem, ocorre a citação do réu para apresentar sua resposta (contestação, reconvenção ou exceções). No código novo, há uma fase preliminar antes da citação do réu. Uma fase na qual o réu não será citado pra prestar defesa, mas sim intimado a comparecer a uma audiência de conciliação. E só então, se a audiência for…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Sim, étempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

pedidos alegados pelo autor serem julgados improcedentes (art. 269 CPC). A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que…

ao sumário, não; (X) b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; d).O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento. 3ª Questão. No procedimento ordinário, a sentença pode ser proferida: a)…

CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Reconvenção - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e…

partes, pois uma vez declarada a existência ou a inexistência da relação jurídica, pode ocorrer a extinção do processo ou até mesmo o julgamento antecipado da lide. Neste resumo será apresentado uma prévia do que é essa ação, será abordado sobre a reconvenção, quem tem legitimidade para o ajuizamento, os prazos, os requisitos, os processos e os procedimentos em que cabe, o procedimento, a impugnação ao valor da causa e uma breve consideração final a respeito do tema. 4.6- AÇÃO…

15/02/2012) c) Não. O art. 299 do CPC é claro ao informar que: "A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.." APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO DEVEM SER OFERECIDAS SIMULTANEAMENTE E EM PEÇAS AUTÔNOMAS. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. DÉBITO INCONTROVERSO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA.…

ser alegado como “preliminar” em contestação? 35) – Explique o que significa Exceção de Incompetência e Exceção de Impedimento e Exceção de Suspeição. 36) – O que é a Reconvenção? 37) – Quais os pressupostos de cabimento da Reconvenção? 38) – Qual o prazo para apresentação da Reconvenção? 39) – Qual deve ser o conteúdo da Reconvenção? 40) – Quais são as fases de um procedimento ordinário e qual a função de cada uma delas? 41) – Qual o objetivo da Ação Declaratória Incidental?

possessórias não será admitido reconvenção. Isso porque nas possessórias o réu formulará pedidos na própria contestação, conforme art. 922. * Em regra no procedimento comum ordinário, ao réu será dada a possibilidade de apresentar contestação (arts. 300 a 303 CPC) e reconvenção que é contra ataque, possibilidade do réu de formular pedido contra o autor, e é apresentada em peças distintas (arts. 315 a 318 CPC). ** Nas possessórias não estará autorizada a reconvenção, mas poderá…