Reconvenção Prestação De Serviços

existindo linha aérea, o valor correspondente à quilometragem rodada por táxi ou automóvel de aluguel. 3 - As diárias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentação e estadia são independentes dos honorários profissionais pelos serviços prestados, devendo ser antecipadas pelo constituinte, no equivalente Mínimo de 2 diárias. TABELA VI Advocacia mensal ou de partido 1 - Sem vínculo empregatício e SEM obrigação de cumprimento de horário de atendimento: 1.1 - Em…

desnecessários, 26 4.2 Português: erros comuns, 28 4.3 Referência especial: “Onde” e “Aonde”, 28 4.4 Busca de Palavras chaves, 30 4 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Parte III - RESPOSTA DO RÉU (TRABALHISTA), 31 1. EXCEÇÕES, 31 2. RECONVENÇÃO, 32 3. CONTESTAÇÃO, 32 3.1 Contestação Contra o Processo, 33 3.1.1 Casos mais comuns de Preliminares de Mérito, 34 I- Inexistência ou nulidade de citação, 34 II- Incompetência absoluta, 35 III- Inépcia da petição inicial, 35 IV-…

Neste trabalho vamos fala sobre os mecanismos de funcionamento do fórum e suas principais atuações e aplicações, vamos também aprofundar nas relações interpessoais dos atores do meio jurídico, para compreender e achar meios viáveis pra a melhoria da prestação jurisdicional. SUMARIO Relatório. ......................................................................................................... pag. 3 a 7 Texto.…

Trabalhista- RT Onde o trabalhador busca resolução contratual => Parcelas, salariais, indenizatórias Vem prevista no artigo 240 CLT- Deve ser: Clara, Precisa, Objetiva Requisitos Oral/ Escrita - Designar o rito (endereçamento)-> (Local da prestação de serviço) - Qualificar autor / Réu- Empregado/Empregador -Fatos -Pedidos (específicos) -Data/Ass Obs: Res 19/2003 TRT/BA Quando aparecer o advogado encaminha-se para o judiciário Obs 1- Artigo 282 CPC - Fundamentos…

extrajudicial ou judicial no qual o devedor liberta-se da obrigação efetuando o deposito do objeto da prestação nos CASOS e FORMAS legais. Por ele “o credor é convocado ao recebimento e deve, em principio, suportar todos os ônus decorrentes da iniciativa do devedor, no caso de liberação procedente”.O deposito extrajudicial deve ser feito em BANCO OFICIAL ou particular (onde não houver o primeiro) de qualquer prestação pecuniária, mesmo considerado divida de aluguel. Hipóteses autorizadas…

BITENCOURT MARCONDES | Data do Julgamento: | 10/07/2008 | Data da Publicação: | 20/08/2008 | Inteiro Teor: | | EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENCARGOS LOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. IPTU. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I - A ausência de indicação das normas jurídicas que embasam o pedido não implica a inépcia da inicial, porquanto fundamento jurídico não se confunde com fundamento legal, o…

mesma condição. Entende-se que aos microempresários também se concedem os benefícios. A assistência judiciária gratuita é prestada apenas ao empregado, nos termos do art. 14, da lei 5584/70; RESPOSTAS DO RÉU  Exceções;  Contestação;  Reconvenção. 5 / 31 6 / 31 Essas defesas serão apresentadas na 1ª audiência, no momento reservado para apresentação da defesa. O art. 847 dispõe que a defesa deve ser apresentada de forma oral em 20 minutos. A defesa costuma ser…

fim, as penas restritivas de direito, a saber: Sob a denominação de penas restritivas de direitos, reuniu o Código Penal, no art. 43, modificado pela Lei nº 9.714/98, as seguintes modalidades de penas substitutivas: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana. No que diz respeito ao surssis, MIRABETE nos traz que: “Trata-se de dar-se um crédito de confiança ao…

condenação judicial (os sucumbenciais) dos convencionados (contratuais). É requisito indispensável de qualquer indenização por danos materiais a demonstração da extensão do prejuízo, materializada na hipótese pela apresentação do contrato de prestação de serviços firmado entre cliente e advogado, visando a recompor ao titular do direito material a integralidade daquilo que pagou ao seu causídico. Paralelamente, é admitida de forma cumulativa a condenação em honorários advocatícios…

administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. 2.9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Parceria público-privada. 2.10. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. 2.11. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância.…