Reconvenção Prestação De Serviços

....................................................................................... 13 2.4. Contestação ............................................................................................................................. 13 2.5. Reconvenção ........................................................................................................................... 13 2.6. Exceção de incompetência ......................................................................................

excluiu do processo uma das partes por motivos atinentes ao mérito do pedido.Recurso orrdinário provido. A resposta do reclamado pode consistir de defesa indireta e de defesa direta, apresentada na forma de exceção, contestação, ou ainda reconvenção. A defesa indireta compreende as exceções e argüições preliminares. Exceção é a denominação que se dá às defesas processuais que seguem determinado rito específico e que criam um incidente processual com efeito…

Provas O bem é o fim almejado que se busca através das provas. PARTES: Protagonistas do processo. Podem ter várias denominações: autor\réu, recorrente\recorrido, demandante\demandado, excipiente\exceto (exceções), reconvinte\reconvindo (reconvenção), apelante\apelado etc. = Substituição Processual Se dá quando há mudança de titularidade do direito pleiteado, no curso do processo. Art. 6º Ex: Durante o processo, o bem litigioso é alienado (art. 42). =…

hipossuficiência. Se for pessoa jurídica que contrata pessoa física (terceiros), dai a competência será da justiça comum. Obs. O contrato de representação comercial, eu pessoa física presto serviço pessoal para pessoa jurídica, dai a ajuízo na justiça do trabalho. Se for pessoa jurídica que presta serviços ou terceiriza serviços, será de competência da justiça comum. Exceção: nunca serão da competência da justiça do trabalho. Ações penais. Honorários de profissionais liberais (médico,…

categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho 23 Do direito de greve; dos serviços essenciais 24 Das comissões de Conciliação Prévia 25 Da renúncia e transação Direito Processual do Trabalho T R1 R2 R3 1Da Justiça do Trabalho: organização e competência 2Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho;…

813, com endereço profissional na Rua Alagoas, nº 14000, Bairro Ipê, em Medianeira-PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 315, do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, oferecer RECONVENÇÃO Em face do AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.707.650/0001-10, com sede em São Paulo - SP, na Rua Amador Bueno, 474, Bloco C, 1° andar, CEP 04.752-005, com…

Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não são efetivas, há poucas no Brasil.…

deve-se reduzir o número de recursos e de instâncias” O princípio da instrumentalidade das formas, patente nas relações processuais nos dias atuais, é excelente mecanismo a assegurar a celeridade e a economia processual com o escopo de garantir uma prestação jurisdicional efetiva e tempestiva. Comissões de Conciliação Prévia. EMPRESA – art. 625-B, CLT | EXTRAJUDICIAL | SINDICATO | | Art. 625-B. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois…

de cinquenta por cento das demandas atualmente são julgadas pelos Juizados Especiais, demonstrando a existência de uma litigiosidade que não existia até então devido às dificuldades inerentes à utilização do aparato judiciário, como a demora na prestação judicial, a complexidade do processo, que impõe às partes a contratação de advogados, bem como a existência de despesas. Art. 2º Os princípios que regem o rito sumaríssimo conferem uma dinâmica distinta da atribuída ao rito ordinário.…

internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; V - os crimes previstos em tratado ou convenção…