Reconvenção Prestação De Serviços

quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior – art. 360-I. Ex. qdo o devedor, não estando em condições de saldar a dívida em dinheiro, propõe a o credor, que aceita, a substituição da obrigação por prestação de serviço. **É mister o animus novandi, sob pena de caracterizarse uma dação em pagamento, na qual o solvens não mais seria devedor. É possível que a segunda obrigação também consista em dinheiro, desde que haja alteração substancial em…

saneador. 5 3. Produção de provas e audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional 20 PASSO 2 1. O advogado faz a petição e leva até o fórum para que a mesma seja distribuída, chegando lá, vai…

síntese, que no dia ... contratou serviço de designer de sobrancelhas no valor de R$ 300,00 (trezentos reias) com a parte requerida. Alega ainda, que a requerida descumpriu o contrato firmado entre as partes, uma vez que o produto utilizado no designer das sobrancelhas durou por 3 dias, contrariando a expectativa do requerente que pretendia que este durasse de forma permanente. No dia ... o requerente procurou a requerida e a profissional que realizou o serviço em suas…

final, o vencedor da demanda não mais estar vivo para ver tal decisão. O processo há de ter um tempo razoável de duração, o qual certamente não é o atual, na Justiça tradicional. Uma justiça demorada é causa, também, do difícil acesso do cidadão à prestação jurisdicional. A Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais diz isso expressamente no § 1o do artigo 6o ."(...) a Justiça que não cumpre suas funções dentro de um prazo razoável é, para muitas…

Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão por…

pagamento do saldo correspondente a 20% do débito, ainda remanescente, poderá o juiz, com supedâneo na inovação ora comentada, autorizar a venda de apenas um, cujo valor se mostrar suficiente para satisfazer o direito do credor”. 2 Pafúncio contrata serviços do cantor Beto Arbosa para realização de um show a ser realizado na cidade de Alinhos no dia 31 de dezembro, pela quantia de R$ 15.000,00. Como forma de garantir a obrigação, Beto Arbosa oferece bem imóvel, no valor de R$…

1) Relação de Trabalho Avulso O trabalhador avulso não é empregado, mas é um trabalhar. Ele presta trabalho, então mesmo não sendo empregado, as lides que envolvem o trabalhador avulso, seja com sindicato, seja com o OGMO, seja com o tomador de serviço, a competência é da justiça do trabalho. As lides que envolvem o trabalhador avulso, são exclusivamente da Justiça do Trabalho. Está na competência material, elencado no art. 114 da CF. 2.2) Relação de Consumo ✓ Julgadas pela…

primeiro passo para condicionar a tentativa de conciliação prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, conforme redação do art. 625-D: “Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Entretanto, a lei não atribuiu cunho obrigatório à criação dessas comissões pelos sindicatos e empresas. O termo de conciliação lavrado…

indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações locatícias. 5- Contrato de empréstimo: conceito e espécie. Comodato e mútuo: definições, objeto, características, requisitos, direitos e obrigações das partes; a garantia no mútuo. 6.- Prestação de serviço: conceito, objeto, prazo máximo, amplitude, responsabilidade por ruptura, perdas e danos, formas de extinção. 7.- Mandato: conceito, características,espécies, obrigação das partes, extinção. Contrato de fiança: conceito,…

padece, para que o autor saiba o que deve corrigir. Segundo Moacyr Amaral Santos, ao “exercer o direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide”. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o…