Reconvenção Prestação De Serviços

observar que com a sentença de mérito realiza-se a entrega da prestação jurisdicional. Merece destacar que a sentença constitutiva ao transitar em julgado passa a ser auto-satisfativa ou auto-executável, porque é ela própria independentemente de qualquer outro ato, que vai modificar, extinguir ou criar relações jurídicas. Em verdade a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva ficou inteiramente satisfeita a entrega da prestação jurisdicional. Entretanto, a sentença de…

hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços delegados, convênios e consórcios. 6.2 Agências Reguladoras. 6.3 Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1 Teto remuneratório. 8 Domínio…

somente acatar aquilo que não está se pedindo. → Acidente do trabalho: Súmula vinculante 22. Se é assunto da justiça do trabalho é competência da justiça do trabalho → Relações de consumo: Mauro Schiavi, diz que tem que se preocupar com a relação de serviço. Sumula do STJ nº363, isto é, relação de consumo é relação de consumo, relação de trabalho é relação de trabalho, e cada uma deve ser julgada na sua devida justiça. O STJ tá dizendo aquilo que o Bezerra Leite defende. A atividade…

- Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação Rescisória: 8.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 10.000,00. 9 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Ação de Prestação de Contas: 9.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 3.300,00 10 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento de Embargos de…

principal no momento oportuno. e) O opoente está no processo para defender direito próprio em face do autor e do réu, razão pela qual não tem acesso aos embargos de terceiro. GABARITOS: A 1 - Q122383 ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais; ) Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam…

ou recusa-se a recebê-las, por exemplo. A competência para propositura da ação de consignação em pagamento é fixada nos termos do art. 651 da CLT, ou seja, o juízo competente para o processamento e julgamento da ação é o do local da prestação dos serviços. Deve figurar no polo passivo o credor ou potenciais credores. Nos termos do art. 12, V, do CPC, o espólio é representando pelo inventariante. 1 BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7º ed. São

proposta no lugar onde o empregado prestava o serviço, independente do local de assinatura do contrato. Exceções: - se o empregado for agente ou viajante comercial, a ação será proposta no endereo da sede ou filial da empresa, caso não haja, no endereço do reclamante. - dissídios em filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro, a ação deverá ser proposta no Brasil, exceto se houver convenção internacional ao contrário. - prestação de serviço fora da empresa, a ação…

trabalho”. Prevalece o entendimento de que a relação de emprego é uma das espécies de relação de trabalho. Relação de emprego seria a “relação de trabalho subordinado”, onde o trabalhador estaria marcado pela subordinação jurídica ao tomador de serviços, liame caracterizado, ainda, pela pessoalidade do obreiro, além da onerosidade, da não-eventualidade, sendo, aquele, obrigatoriamente, pessoa física – artigos 2º e 3º da CLT. Os litígios oriundos das demais relações de trabalho…

....................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9…

procedimento cautelar que a cognição é sumaria. (analise superficial das provas) O procedimento sumário efetiva o principio da oralidade porque a maioria dos atos processuais estão concentrados nas audiências. O que não existe no procedimento sumario: reconvenção, ação declatória incidental. Maioria das intervenções de 3 °,prova técnica complexa. O procedimento sumário tem que ser para causas que não tenham complexividade. Em quais hipóteses se admite esse procedimento, são elas:…