Reconvenção Prestação De Serviços

Trabalho está contida na CLT; Instituições - determinadas pela legislação e que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é o meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido na relação de trabalho

constitui ônus de prova do destinatário. Súmula 6, VII: É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Súmula 212: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Súmula 254: O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se…

fundamentos jurídicos abaixo alinhados: A Autora, empregada doméstica, e, na tentativa de se capacitar para melhorar sua vida e poder ajudar seus familiares, principalmente sua mãe, hoje com 82 anos de idade, firmou com a Ré um contrato de prestação de serviços, para participar do CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIO com início em 20/09/2011 e término em 19/09/2011. As aulas eram ministradas ás 2as. e 4ª. Feiras no horário de 18:30 ás 20:00 horas. Que o preço acordado o foi na ordem de R$…

Competência material da J.T (CF – Art. 114) Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade…

PROCESSO ......................................................................................... ‐ 51 ‐ DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...................................................................................................... ‐ 52 ‐ 5. RECONVENÇÃO .............................................................................................................................. ‐ 54 ‐ 6. LITISCONSÓRCIO ATIVO…

venda, perempção ou preferência, venda com reserva de domínio; Troca ou Permuta; Contrato estimatório. Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do mandatário e do mandante; Extinção. Jogo e da Aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Promessa de Recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos…

Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização…

outras civilizações, e sempre foi assim –, é bastante esclarecedor ver como se dão esses desaparecimentos em nossos dias. A televisão e os meios eletrônicos não podem ser responsabilizados pelo estrago, mas assumem o papel destacado em arrematar o serviço: são veículos de comunicação, ou melhor, veículos da globalização, ou pior, veículos da supremacia da palavra do mais forte sobre a palavra do mais fraco. A TV cobra o sacrifício dos idiomas mais frágeis. Ao abarcar mais e mais…

entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. 7. Em sua decisão, o Magistrado rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o apelante deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não, na contestação apresentada. 8. Ao final, o Doutor Juiz julgou procedente todos os pedidos na petição inicial, condenando o apelante ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de honorários advocatícios. 9.…

PROCESSO 1. Conceito – No direito romano o processo era visto como um contrato. As partes recebiam uma forma do praetor e se comprometia a resolver a lide conforme àquelas determinações. Depois passou a ser como um quase contrato. Depois como serviço público e só depois evoluiu para uma relação processual. Atualmente, o conceito de processo é um procedimento em contraditório animado por uma relação jurídica processual (Cândido Ragel Dinamarco): a. Tem dois elementos: i. Externo