Reconvenção Prestação De Serviços

A Reclamante, aparentemente, sempre trabalhou corretamente, cumprindo seus deveres de caixa, sendo que, na data de 31/05/2010 (segunda-feira), o Gerente da Filial, no exercício de uma de suas funções enquanto Gerente, qual seja, de fiscalizar os serviços dos demais funcionários da filial da empresa Reclamada, efetivou fiscalização quanto à movimentação dos caixas da loja da empresa Reclamada, ocasião em que, ao verificar a Planilha de Movimentação do Caixa n.º 1513, operado pela…

Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. PINCÍPIO INQUISITÓRIO OU INQUISITIVO: Uma vez proposta à demanda, por iniciativa Ada parte, caberá ao juiz impulsioná-la, de ofício, em busca da efetiva e célere prestação da tutela jurisdicional. CPC: Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. No processo do trabalho, este princípio está consubstanciado no art. 765da CLT, segundo o qual os…

Jurisprudenciais 1.1 Relatório desenvolvido Ao que diz o artigo 966 do Código Civil “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir…

Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão Pública: Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão…

pessoais do empregado são relevantes. Subordinação é a sujeição do empregado ao poder diretivo do empregador. Tal poder diretivo possui três vertentes: poder hierárquico, que é a prerrogativa que o empregador possui para administrar e coordenar a prestação dos serviços; poder regulamentar, que é a prerrogativa de estabelecer regras gerais; bem como poder disciplinar, que é a prerrogativa de aplicar punições. A onerosidade deve ser vista sob os aspectos objetivo e subjetivo. O primeiro…

TRABALHISTA (Regra geral – art. 651, caput, CLT) Competência se dá pelo local da prestação de serviços, mesmo que o empregado tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro. Competência territorial trabalhista (Exceção – art. 651, §3º, CLT) Quando o empregador promover atividades fora do local da celebração do contrato poderá o empregado optar pelo foro da celebração ou pelo local da prestação dos serviços. Competência territorial trabalhista (Exceção – art.…

públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. C) Consideram-se públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. D) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública. 02. Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consultoria jurídica do Ministério que chefia,…

ADIS 2139 e 2160. Jurisdição e Competencia Principio da publicidade da jurisdição – Competencia em razão da matéria – art. 114 da CF e 652 da CLT. Competencia territorial da justiça do trabalho – 651 da CLT – cuja regra é o local de prestação dos serviços. NÃO HÁ JUIZADO ESPECIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, é vara comum. O que se altera é o rito. O valor da causa é utilizado para fixação dos procedimentos (ritos): a) Procedimento comum (ordinario): previsto na CLT, valor da…

parte perdedora ao pagamento de honorários à parte vencedora, como é feito o cálculo? R.: O percentual varia de 10 a 20% sobre o valor da condenação. Para determinar o valor exato, o juiz avalia o desempenho do advogado vencedor, o local da prestação do serviço, a natureza e o tempo de trabalho. . 25) O que é sucessão processual? R.: Sucessão processual é a entrada, no processo, do espólio ou dos herdeiros, em virtude de falecimento da parte. 26) Em que momento deve ser…

simplesmente direito de solicitar prestação jurisdicional”.[3] Não há necessidade alguma de se dar nome à ação. É Irrelevante a referida prática, pois, ainda que se use este ou aquele apelido, o julgamento vai se limitar exclusivamente ao pedido formulado. A importância de qualquer qualificativo revela-se no pedido, através do qual a pretensão é formulada. Por ele, não apenas se orienta a prestação jurisdicional, o…