Reconvenção Prestação De Serviços

obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não…

Em razão do valor e do território: cabe modificação pelas partes, pela previsão de foro de eleição. ATOS PROCESSUAIS São os atos praticados no processo pelas partes, pelo juiz e por seus auxiliares para atingir de maneira segura e célere a prestação jurisdicional. Férias/feriados forenses - Regra: atos não praticados. Exceções: produção de prova antecipada; citação/qualquer ato de guarda de bens; atos processados durante as férias e que não se suspendem em razão delas (previsão…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARÁ RESOLUÇÃO Nº 39, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a nova Tabela de Honorários Mínimos de Serviços Advocatícios a serem cobrados no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará e dá outras providências. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, faz saber que o Egrégio Conselho Seccional, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, incisos I e V da Lei n° 8.906, de 04 de…

de terceiros e promessa de fato de terceiro. Contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Compra e venda. Troca e contrato estimatório. Doação. Locação de coisas. Empréstimo. Prestação de serviços. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Direito Processual Civil: 1. Noções gerais. 2. Lei processual. 3. Evolução histórica do processo civil. 4. Jurisdição. 5. Poder judiciário. 6. Ministério Público. 7. Advocacia…

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 15 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no15 “TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL” APRESENTAÇÃO DO TEMA As relações obrigacionais nascem com o desígnio de seu término, sendo certo afirmar…

não valendo quando apresentados por cópia reprográfica ou segunda via do comprovante. § 2º. Na hipótese do inciso II do “caput” deste artigo não fará prova do recolhimento a apresentação de comprovante emitido por canais eletrônicos relativo ao serviço de agendamento ou outro similar que possa vir a ser cancelado, por iniciativa do Banco ou do correntista, antes da realização do pagamento. Art. 2º-B. Nos dias em que não houver expediente bancário, ou após o seu horário de…

a coisa litigiosa. Sugestão de Gabarito: “b” – art. 219 do CPC. Questão 03 (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica apenas modalidades de defesa do demandado: a) contestação, exceção e reconvenção. b) ação possessória e recurso de agravo. c) recurso de agravo, exceção e reclamação. d) reconvenção, pedido contraposto e ação dúplice. Sugestão de gabarito: “a” – art. 297 do CPC. Questão 04 (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica o que deve constar em uma sentença: a)…

conforme estatui o artigo 810 do CPC. 10) É cabível reconvenção em sede de medida cautelar? Explique. Não. Um dos requisitos da reconvenção é de ser conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, de sorte que é cabível no processo de conhecimento, para que seja julgada juntamente com a ação principal, na mesma sentença. Como no processo de medida cautelar não existe sentença de mérito sobre a lide, é incabível aí a reconvenção. 11) O que é a medida cautelar de arresto?…

capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação”. Diferenças: 1) Relação jurídica de Direito pessoal (ou obrigacional) Conceito – exceção – art. 1997, 439 “jus ad rem” Elementos : 1. sujeito ativo 2. sujeito passivo 3. prestação (obrigação): pessoal – fazer – art. 247, não fazer, art. 250 sobre coisa – art. 233 2) relações jurídicas de direito real (conceito) Elementos: 1. sujeito (pessoa titular) 2. coisa corpórea determinada – como já fora supra…

mandado de citação (litisconsorte com procurador diferente prazo em dobro) fazendo publica e mp prazo 4x Sumario = 10 dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigado o comparecimento pena de revelia Contestação, reconvenção e exceções, sendo no sumario não cabendo reconvenção No sumario é pedido contraposto De sentença = apelação Decisão interlocutória = agravo Sendo utilizado o agravo de instrumento para situação de urgência que ira direto pro tribunal para ser julgado…