DIREITO

DE CANDIDATOS PARA O PROGRAMA DE
ESTÁGIO EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
ANEXO III– CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
1.1 LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão textual. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica e colocação pronominal. 4.
Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe. 7. Pontuação.
8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras
(semântica).
1.2 LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS:
1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (arts. 127 a 129). 2. O Ministério Público na Constituição Estadual (arts. 114 a 117). 3. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Goiás (Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998). 4. Lei Orgânica do Ministério Público da
União ( Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 5. Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público ( Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993).
2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2.1 CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Teoria dos direitos fundamentais. 6. Direitos e garantias fundamentais. 7. Dos direitos sociais. 8. Nacionalidade e direitos políticos. 9. Da organização do estado brasileiro. 10. Da repartição de competência. 11. Mecanismos de estabilização constitucional. 12. Administração pública – noções constitucionais. 13. Da ordem econômica e financeira. 14. Da tributação e orçamento. 15. Da ordem social.: princípios constitucionais. 16.
Organização dos poderes. 17. Poder legislativo. 18. Poder judiciário. 19. Poder executivo. 20.
Funções essenciais à justiça. 21. Defesa do estado e das instituições democráticas. 22. Controle de
Constitucionalidade.
2.2 CONHECIMENTOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL:
Direito Civil: 1. Da Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Código Civil