Reconvenção Prestação De Serviços

Requerente sempre dispôs de condições para arcar com as despesas da casa, dos automóveis, viagens e passeios da família. O autor tem emprego estável na empresa, auferindo renda fixa superior à R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), mais comissão por serviços prestados, aluguel do carro no valor de R$600,00 (Seiscentos Reais), vale alimentação no valor de R$400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando uma renda mensal de aproximadamente R$2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), podendo tais…

13 de Janeiro de 2009 Jurisdição Conceito Para desempenhar a prestação estatal de justiça, estabeleceu-se a jurisdição como o poder soberano que toca ao Estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta. A função jurisdicional, no entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de declarar

Economia e Estatística. (x) c) Direito, Economia, Arquitetura e Engenharia Civil. ( ) d) Nenhuma das alternativas anteriores. ------------------------------------------------- 5 - Conceitue Contrato de Mediação. R.: É um contrato de prestação de serviços por prazo determinado, onde o dono do imóvel autoriza o corretor a promover a negociação imobiliária. 6 - Para anunciar, o Corretor de Imóveis deve mencionar: ( ) a) nome completo do corretor, apenas. ( x) b) nome…

de credito em conta corrente, e o saldo do contrato de arrendamento mercantil, contribuições condominiais, extratos bancários, honorário advocatícios, contrato de prestação de serviços, contrato de seguro, contrato de cartão de credito, contrato de serviços hospitalares, compra e venda representada por notas fiscais e contratos de serviços educacionais”. O entendimento de que o detentor de prova escrita sem eficácia de título executivo poderá intentar uma ação monitória para…

_______________________________________________________________. Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo. ___________________________________________________________________________________

CLT Regra geral: Local da Prestação de Serviços Agente ou viajante comercial: 1. Local que a empresa tenha agência ou filial e a ela esteja subordinada o empregado. Na falta – Domicílio do empregado ou localidade mais próxima Dissídios ocorridos no estrangeiro: Empregado brasileiro e não haja convenção internacional. Empregador que promova atividades fora do lugar do contrato: Foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. CONFLITO DE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 4º BIMESTRE RECONVENÇÃO Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o

causa de questões trabalhista em relação a fundações e autarquias você discutia na justiça comum na vara de fundações e autarquias e com a mudança que houve foi que essas questões seriam de competência da justiça do trabalho, ai como o volume de serviço seria muito grande ficou determinado que prevalecesse as regras antigas da instituição que determinam a onde seriam suas discussões sobre questões trabalhistas. Relação de Trabalho É gênero relação é espécie Relação de Trabalho - Não é…

física). Esse conflito chega à Vara do Trabalho na forma de reclamação trabalhista. A jurisdição é local, abrangendo geralmente um ou alguns municípios. Sua competência é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro. A Vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto. Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a…

quando o direito de propriedade nasce fadado à extinção pelo inadimplemento de condição resolutiva ou termo final. Assim, é a propriedade que se inicia tendo uma condição ou data para se encerrar. Aula 03 1) É possível falar em permuta de bens por serviços? Por quê? Justifique. Permuta é contrato por meio do qual uma parte se obriga a entregar uma coisa diversa de dinheiro a outra que, por sua vez, procederá à entrega de outro bem diverso de dinheiro àquela. É contrato bilateral,…