Reconvenção Modelo

fiscalização do trêfego de animais. - Que o animal, um cavalo, passou por uma abertura na proteção da pista entre o canteiro central e a pista de rolamento e entrou na frente do veiculo VW Voyage, placa ICT – 8077, cor cinza, gasolina/GNV. Ano/modelo 1990, chassi n° 9BWZZZ30ZLT005756, avaliado em R$ 7.726,00 (sete mil, setecentos e vinte e seis reais) do requerente ocasionando por sua perda total de seu automóvel, este que por sua vez é utilizado como ferramenta de trabalho do…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Fevereiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a…

o pedido contraposto (pedido de tutela possessória sob a alegação de que fora o mesmo agredido em sua posse). Ante a possibilidade em questão (natureza dúplice da ação), a doutrina afirma a inviabilidade de apresentação do instrumento de reconvenção. Ao juiz de primeiro grau. Atentar ao disposto no art. 95 do CPC. Questão interessante é a possibilidade do réu provar, em qualquer tempo, que o autor não possui idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder…

ter bens penhorados, inclusão do seu nome no rol dos devedores do fisco, impossibilidade de participar de licitações, dentre outros. Há jurisprudência afirmando que o simples fato de estar sujeito à execução fiscal configura o periculum in mora). MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ABC Ltda., empresa comercial, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF, sob o…

maliciosa. Nem se lhe poderia atribuir erro grosseiro, porque este, se existiu, partiu do autor, que escolheu mal o juízo onde propôs a ação. No procedimento ordinário, a exceção poderá ser oferecida em quinze dias, o mesmo prazo da contestação e reconvenção (art. 305) , iniciando-se o prazo da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou do AR se a citação for pelo correio (art. 241, I e II). No procedimento sumário, a exceção deve ser interposta na própria…

Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. A. Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. B. É vedado o litisconsórcio. C. Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. D. Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. 32. Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que: A.…

COERÊNCIA: Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “cohaerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; LÓGICA. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. 4. CONCISÃO: A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. Escrever de forma…

Extinção dos incidentes processuais, como as exceções de incompetência relegando essa matéria como temas da contestação (art. 64). g) Criação de um procedimento único bifásico, iniciado pela audiência de conciliação. h) Extingue o instituto da reconvenção, permitindo ao réu formular pedido na própria contestação, que seja conexo com o fundamento do pedido ou da defesa (art. 326). 8 i) Adota como regra o comparecimento espontâneo da testemunha, e como exceção a intimação por…

conter o endereço profissional do advogado, conforme previsões do art. 39, I, do CPC. A regra justifica-se face a eventual necessidade de encaminhamento de intimações – quando, por exemplo, não é feita por publicação em órgão oficial (tal como na reconvenção e oposição, em que a citação é feita na pessoa do advogado do reconvindo/oposto) Indicação do juízo a que é dirigida É o requisito elencado no art. 282, I: trata-se da competência. Numa visão ideal, o autor deve interpor a…

alternativa INCORRETA: a) Antes do advento da Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, o sistema cautelar brasileiro era morfologicamente pobre, resumindo-se à prisão cautelar ou liberdade provisória. Com o advento da referida lei, foi instituído um modelo polimorfo, em que o juiz poderá dispor de um leque de medidas substitutivas da prisão cautelar; b) Se o acusado respondeu o processo preso, automaticamente aguardará o julgamento do recurso interposto na prisão, sendo vedada a concessão…