Reconvenção Modelo

(CARNEIRO, 1985) Importante ressaltar o caso alemão com seu famoso “Modelo de Stuttgart” do processo civil germânico, em que há uma maior liberdade para a deliberação dos fatos e dos direitos envolvidos entre os advogados e os juízes, levando a um extraordinário de redução dos recursos, como na afirmação do ilustre autor Mauro Cappelletti. Outro tipo de reforma que poderia ser mencionado nesse contexto é o chamado “Modelo de Stuttgart”. Esse método de procedimento envolve as…

devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é lícito e o que é ilícito, são normas de caráter genérico e abstrato, ditadas aprioristicamente, sem destinação particular a nenhuma pessoa e a nenhuma situação concreta; são verdadeiros tipos, ou modelos de conduta (desejada ou reprovada). JURISDIÇÃO: O Estado busca a realização prática daquelas normas em caso de conflito entre pessoas. A Jurisdição têm, entre outras finalidades, a de assegurar a prevalência do direito positivo…

Veículos (Alienação Fiduciária), no valor de R$ 52.357,34 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para aquisição do veículo TOYOTA COROLLA XLI, Flex, 1.8, quatro portas, preto, ano de fabricação 2011, modelo 2012, com taxa de juros remuneratórios mensal de 1,48% ao mês e 21,57% ao ano, em 60 parcelas prefixadas de R$ 1.359,72 (um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), tendo sido incluído no financiamento: IOF…

subsequentes (Lei 9.099/95, art. 27, parágrafo único), realiza-se a audiência de instrução e julgamento. Nesta audiência o réu deverá apresentar a contestação, oralmente ou por escrito. No Juizado Especial Federal não há a figura processual da reconvenção, mas o réu pode formular contra-pedido, desde que fundados nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia (Lei 9.099/95, art. 31). Nessa hipótese, o autor pode oferecer resposta imediata ou requerer a designação de nova data…

aceitação do recurso para o seu regular processamento. Reconhecimento de pedido – admissão, pelo réu, da procedência de fato e de direito do pedido. Não se confunde com a confissão, pois esta é um meio de prova e refere-se apenas aos fatos. Reconvenção – é uma ação inversa, incidente à ação principal, que o réu pode mover contra o autor, no mesmo prazo da contestação da primeira ação; é um pedido do réu contra o autor; deve haver conexão com a ação principal ou com o fundamento da…

percentuais, valores e outros dados da posição financeira da cota são realizadas automaticamente a cada operação. No módulo de Administração de cotas são tratadas também as estruturas de pontos de vendas (filiais, concessionária se outros), modelos e opcionais, tabelas de preços e outros dados relacionados aos grupos e cotas. Para melhor administração de distribuição e uso de formulários de Propostas de Adesão, enviados às filiais e diversas concessionárias, o sistema prevê…

R$500,00, sob os mesmos fundamentos anteriormente expostos, suspensa a exigibilidade por litigar com justiça gratuita. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, formulado na reconvenção, por JOSÉ WANDERLEI BRAZEIRO DE MELLO contra MIRIA GISELA WELLMANN ORTIZ. Condeno o reconvinte ao pagamento das despesas das custas da reconvenção e dos honorários do advogado da reconvinda, fixados em R$500,00, considerando a natureza da causa e o trabalho exigido dos profissionais, suspensa a…

§ 2º - No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite. §“3º - Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.” Está claro neste artigo da Lei de Execução Fiscal que os embargos à

ajuizados ou interpostos em processos que tramitam em meio físico. Art. 29. Os advogados credenciados deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da audiência designada para recebimento da defesa. § 1º A parte reclamada poderá, justificadamente, atribuir sigilo à contestação, reconvenção ou exceção e aos respectivos documentos juntados. § 2º Fica facultada a apresentação de defesa oral, por 20 (vinte) minutos,…

detenção, de três meses a um ano, ou multa. Sentença produto de atividade criminosa do juiz. NÃO É PRESSUPOSTO que tenha havido DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUANTO AO CRIME. Esses crimes podem ser analisados no bojo da rescisória. Existem 3 modelos a serem observados na produção de prova na rescisória. Produção de provas pelo relator A prova pode ser produzida pelo juiz de primeira instância a partir de uma carta de ordem do Tribunal. É a hipótese mais freqüente A prova pode…