Reconvenção Modelo

estabelece as normas que devem reger as mais variadas relações dizendo o que é licito e o que é ilícito, isso segundo a consciência dominante. A jurisdição busca realizar as praticas das normas em caso de conflito entre pessoas.São verdadeiros tipos, ou modelos de conduta. Direito Material e Direito Processual: Chama-se de Direito Material o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas, referentes a bens e utilidades da vida. Exemplo: direito civil, penal,…

- No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite. § 3º - Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. Art. 17 - Recebidos os embargos, o Juiz mandará…

II - D O S F A T O S O Autor, no mês de outubro de 2008, pactuou contrato de Arrendamento Mercantil- Leasing, contrato de nº3675927, com a requerida, o qual teve como objeto o automóvel FORD/K-GL, 2 portas, ano/modelo 1999/2000, de placas CSB 5385, RENAVAN 723918031, chassi 9BFBSZGDAYB672614, na cor preta. O prazo contratual acordado foi de 60 (sessenta) meses, no valor de R$ 465,08 (quatrocentos e sessenta e cinco…

Inspeção do Trabalho no Brasil é mesmo o Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, no entanto, a sanção por não-cumprimento da legislação trabalhista pode vir de várias fontes, não necessariamente do poder público. Nos novos modelos de gestão da produção, por exemplo, em que a qualidade do produto final depende da coordenação de várias empresas em uma cadeia produtiva, as empresas contratantes podem exigir de suas contratadas a adesão a padrões de qualidade…

categorias previstas pela lei processual, que tem por fim influir diretamente na relação processual. Há a necessidade, pois, de que haja: 1)a manifestação de vontade de um dos sujeitos do processo (juiz, partes ou auxiliares); 2)a previsão de um modelo na lei processual; 3) a constituição, modificação ou extinção da relação processual, quer no seu aspecto intrínseco, que é própria existência do vínculo que une autor, juiz e réu, quer no seu aspecto extrínseco, que é o procedimento,…

escritores o estudo do Código Napoleônico, de sua linguagem sóbria e funcional, para aperfeiçoar o estilo. Nosso Código Civil de 1916, um monumento de linguagem simples, precisa e elegante, há de – ou deveria, ao menos – servir sempre de inspiração e modelo aos que lidam com o Direito, em suas mais diversas modalidades de atuação. (O atual Código Civil, de 2002, lamentavelmente, deixa, em vários momentos, a desejar em matéria de linguagem correta, clara e precisa.). Quem lida com o…

consignado, conclamando-o a anuir e ou contestar a presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado. Termos em que Pede e Espera Deferimento. Porto Alegre, fevereiro de 2009. NOME DO REQUERENTE CPF: ANA PATRICIA PERDOMO Modelo de Petição: Conversão de Separação em Divórcio Litigioso EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO FÓRUM UNIVERSITÁRIO DA COMARCA DE BLUMENAU/SC BIANCA SOARES, brasileira, separada judicialmente,…

salário-hora, insistindo em que, embora os modelos ministrassem aulas de idiomas distintos, a metodologia utilizada por todos era idêntica, requerendo assim que esta instância revisora declare a isonomia salarial em seu favor. A reclamada, embora na peça de defesa tenha negado a existência de diferença no valor do salário-hora/aula pago ao reclamante e aos modelos, erigindo, portanto, fato extintivo do direito pretendido, também sustentou que os modelos ministravam aulas de…

contestação, reconvenção ou exceção, e § 4º Não serão considerados, para fins de tempestividade, o horário respectivos documentos, antes da realização da audiência inicial de conexão do usuário à internet, o horário de acesso do designada para recebimento da defesa. usuário ao sítio eletrônico do Tribunal ou ao PJe-JT, tampouco os § 1º A parte reclamada poderá, justificadamente, atribuir sigilo à horários registrados pelos equipamentos do remetente. contestação, reconvenção ou…

litigantes formularem “pedidos contrapostos”, isto é, pedidos de um contra o outro, será dispensada a formalização de contestação e os dois pedidos opostos serão apreciados na mesma sentença (art. 17, parág. único). Na verdade, a hipótese não é de reconvenção, pois os dois litigantes compareceram simultaneamente e cada um formulou pedido próprio contra o outro. São, pois, duas ações conexas que o art. 17 prevê como reuníveis para sentença única.10 3.2 Tutelas de urgência A concessão de…