2014 Resolu o136 republicado csjt

Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO

Nº1472/2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Data da disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DEJT Nacional

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho - ANAMATRA, Juiz Paulo Luiz Schmidt,

Ministro Conselheiro Antônio José de Barros Levenhagen
Presidente

Considerando as diretrizes contidas na Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo

Ministro Conselheiro Ives Gandra Martins Filho
Vice-Presidente

judicial, especialmente o disposto no art. 18, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem-na;
Considerando a regulamentação do PJe-JT pelo Conselho

Ministro Conselheiro Brito Pereira
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Zona Cívico-Administrativa
Brasília/DF
CEP: 70070943
Telefone(s) : (61) 3043-4062
(61) 3043-7439
(61) 3043-3060

Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013;
Considerando os benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional;
Considerando a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários pelos Tribunais Regionais do Trabalho;
Considerando o contido no Acórdão TCU nº 1094/2012, que, entre outras diretrizes, recomenda a realização de fiscalização no CSJT, mormente de modo a “evitar o desperdício de recursos no desenvolvimento de soluções a serem descartadas quando da

Coordenadoria Processual
Resolução
Resolução CSJT

implantação dos projetos nacionais, orientando acerca da estrita

RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014*

das soluções de TI adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho, bem

*(Republicada em razão de erro material)

como se abstendo da prática de