Reconvenção Modelo

prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que…

.......................................83 IX – DAS EXCEÇÕES.............................................................................................................................................................................86 X – DA RECONVENÇÃO......................................................................................................................................................................87 XI – AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL..........................................

e faz o direito comparado, se busca inspiração em outros países, no caso da nossa CLT, a inspiração foi buscada na Itália, e lá nos tínhamos o facismo, o modelo italiano tinha a representação paritária, que tinha um representante de cada lado, e o juiz togado. E se comparecia a Junta de Conciliação e Julgamento, para que atendesse a este modelo trazido, foi o formato inicial da CLT e da justiça do trabalho no começo da sua criação. Os representantes das partes não precisavam de pré…

contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Segundo Gustavo Tepedino, “a liberdade de contratar em sentido amplo constitui um postulado básico do regime contratual clássico, como tal denominado o regime típico do modelo de contrato que floresceu nas primeiras codificações sob influência do liberalismo econômico. […] dando origem a três outros princípios: i) o princípio da autonomia privada, segundo o qual as partes podem obrigar-se como e com quem…

pacta sunt servanda da adesão. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas são preestabelecidas unilateralmente pelo parceiro contratual economicamente mais forte (fornecedor). Para Claudia Lima, o contrato de adesão é oferecido ao público em um modelo uniforme, geralmente impresso, faltando apenas preencher os dados referentes à identificação do consumidor – contratante, do objeto e do preço.5 Desta maneira os consumidores que desejarem contratar a empresa para adquirirem bem e…

o autor trafegava com seu veículo em marcha lenta devido ao grande fluxo de veículos que saiam do evento ocorrido no Autódramo, quando então foi surpreendido pela colisão na traseira de seu veículo, ocasiaonada pelo automóvel FORD/F-250 XLT L, ano/modelo 2001, placas ACZ-0250, chassi 9BFFF25L51B054316, de propriedade e conduzido pelo requerido DOUGLAS. Com o impacto o veículo do autor foi projetado para frente, colidindo contra a traseira de um veículo VW/SAVEIRO, de cor preta,…

5 (cinco) dias, devendo ela ser apresentada na cautelar, uma vez que se deixar “tocar” o processo sem que se entre com a exceção de competência, a competência se prorroga inclusive em relação à ação principal; - ao menos em princípio, não cabe reconvenção em processo cautelar (ao menos no que se refere às cautelares verdadeiras – tipicamente cautelares), uma vez que por ser uma tutela de segurança, não se discutem pretensões no seu bojo. No caso da notificação, protesto e interpelações…

licitações.Elaboração e manutenção de banco de dados.Organismos e autarquias públicas. Noções de Administração Pública.Noções sobre funcionamento de Órgão Público. Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Ética profissional e sigilo profissional.…

é inadmissível um texto legal que trate a relação entre cônjuges ou ex-cônjuges, com desigualdade de direitos, como tratava o texto do código de 1916 (revogado) Hoje vivemos uma pluralidade de relações afetivas familiares que perpassam por vários modelos de famílias legalmente instituídas, como exemplo: família mono parental, família extensa, família homoafetivas, entre outras, de forma que os deveres e direitos para com os entes, crianças ou adolescentes, destas famílias são inerentes a…

A literatura descreve que a avaliação de uma empresa mantém estreita relação com a sua perspectiva futura, qual seja: continuidade ou descontinuidade. Dentro da perspectiva de continuidade das atividades empresarias, um conjunto de conceitos e modelos de mensuração é usado, caso contrário, outro conjunto poderá ser utilizado. Variando-se perspectiva, podem mudar, também, os critérios de avaliação. Um tipo particular de avaliação de empresas ocorre na dissolução parcial de sociedades…