Reconvenção Modelo

outro. Salienta-se, também, a acertada decisão do Superior Tribunal de Justiça: Separação. Ação e reconvenção. Improcedência de ambos os pedidos. Possibilidade de decretação da declaração da separação. Evidenciada a Insuportabilidade da vida em comum, e manifestado por ambos os cônjuges, pela ação e reconvenção, o propósito de se separarem, o mais conveniente é reconhecer esse fato e decretar a separação, sem imputação da causa a qualquer…

realize. Quando ambos os litigantes formularem “pedidos contrapostos”, isto é pedidos de um contra o outro, será dispensada a formalização de contestação e os dois pedidos opostos será apreciados na mesma sentença. Na verdade, a hipótese não e de reconvenção, pois os dois litigantes compareceram simultaneamente e cada um formulou pedido próprio contra o outro. São, pois, duas ações conexas que o art. 17 prevê como reuníveis para sentença única. CITAÇÕES E INTIMAÇÕES As citações…

ajuizamento da demanda – sendo que se tais documentos se referirem a algum fato constitutivo, modificativo e extintivo do direito, ocorrido depois da propositura da ação, cabe ao juiz tomá-lo em consideração mesmo de ofício (art. 462 CPC). Presume o modelo vigente que os “documentos velhos” deveriam ter sido apresentados com a inicial ou contestação, trazendo muita insegurança à guerra ritualizada ser admitido que a parte deixe propositadamente de trazer documentos na fase inicial e…

Equipara-se à procuração judicial por instrumento público, dispensando a entrega de outra procuração Não há como confundir a Apud Acta com a Procuração Ad Hoc que, por ata, indica substituo ocasional para um ato processual. Modelo de Petição da Caução de Rato EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITA DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO PAULO JÚLIO DIAS, advogado inscrito na

funciona na causa.  Equipara-se à procuração judicial por instrumento público, dispensando a entrega de outra procuração  Não há como confundir a Apud Acta com a Procuração Ad Hoc que, por ata, indica substituo ocasional para um ato processual. Modelo de Petição da Caução de Rato  EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITA DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ, SÃO PAULO  JÚLIO DIAS, advogado inscrito na OAB,…

contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação feita pelo antigo companheiro da autora à ré, com quem mantinha…

ainda haverá a oportunidade de manifestar a inconformidade, após a homologação, através de embargos à execução, apesar de ser entendimento minoritário. 2.3. Reconvenção e Compensação Fato muito comum é a tentativa do Executado, na fase de execução, tentar compensar créditos devidos pelo Exequente, no entanto, a Lei 6830/80 prevê que reconvenção e o pedido de compensação descabem nos embargos à execução e os casos de incompetência serão suscitados como preliminar e julgados com os…

fazem parte do modelo de família recebem a proteção do Estado. OBS: ordinariamente as normas do direito de família são inderrogáveis por convenção das partes haja vista o interesse do Estado em proteger a família como instituição. Por essa razão, questões relativas ao parentesco, ao poder familiar, aos deveres conjugais não podem ser objeto de transação entre as partes. Antes da CF/88: Família Instituição: é aquela em que a família se justificava por ela mesma, Protegia-se o modelo de…

(fazendo jus a todos os salários durante o período do afastamento) obrigação de pagar. Liminares: de caráter cautelar incidentais. são dúplices (o réu não precisa lançar mão da reconvenção). implica na possibilidade do réu formular pedido ao juiz da causa ao contestar. Por isso, não é cabível a reconvenção. bem jurídico é disputado entre o réu e o autor. DISSÍDIO COLETIVO NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO 3 classes de cláusulas conteúdo legal conteúdo…

determinou um critério especial para identificar, dentro dos prazos legais, quais são os peremptórios e quais os dilatórios -> cabe à jurisprudência a seleção casuística dos prazos *mas alguns são consensuais: prazos para contestar, oferecer exceções, reconvenção e recurso são tidos como peremptórios. Prazos para juntar documentos, arrolar testemunhas e realizar diligências determinadas pelo juiz são dilatórios. *de um modo geral, peremptório é o prazo que a seu termo cria uma…