Redação e linguagem juridica

Redação e Linguagem Júridica

Pesquisa: Requerimento e Procuração

Curso: Direito

Introdução

Não basta ao profissional do Direito a correção gramatical. Dele exige-se, ainda, o domínio das estruturas fixas das diversas modalidades redacionais aplicadas ao mundo jurídico ou a ele pertencente.

Procuração: conceitos e tipos

A procuração é um instrumento de mandato. De seu conceito entende-se que alguém (mandante, outorgante ou constituinte) outorga poderes a outrem (mandatário, outorgado ou procurador) para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio da procuração.

Tipos de Procuração

Quanto à natureza:

Procuração Judicial: destinada para procurar em juízo

Procuração: Extrajudicial: para os negócios em geral

Quanto ao instrumento:

Procuração Pública: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original deste registro. As demais cópias são dadas em forma de certidão.

Procuração Particular: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com firma reconhecida.

Quanto à finalidade:

Geral: quando o mandante confere poderes para todos seus negócios.

Especial: quando especifica o negócio (ou negócios) expressamente.

Quanto à extensão dos poderes:

Amplos: confere liberdade ampla ao procurador.

Restritos: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante.

Observações:

O mandato judicial é chamado de Procuração Ad Judicia

O mandato extrajudicial é chamado de Procuração Ad Negotia

O instrumento do mandato pode ser particular, salvo se a lei o determinar obrigatoriamente público

O mandato geralmente só confere poderes de administração.

Procuração Ad Negotia

1. Deve constar