Reconvenção Empregado Que Causa Danos A Empresa

que a delegação de poderes, nessa hipótese, é vedada. 03. No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção CORRETA. A) Não está impedida de participar de licitações a empresa que se utilize do trabalho do menor de dezesseis anos de idade, mesmo fora da condição de aprendiz. B) A microempresa ou empresa de pequeno porte que deixe de comprovar, na fase de habilitação, a sua regularidade fiscal será excluída de imediato do certame. C) Em regra, a venda de bens públicos…

personalidade, especialmente do direito à dignidade da pessoa humana. É justamente nesse contexto que se insere o combate às relações perniciosas no trabalho. Em termos conceituais, o assédio moral consiste na exposição repetida e prolongada do empregado ou servidor público, durante a jornada e no exercício de suas atribuições, a situações humilhantes e constrangedoras que desestabilizam sua situação no ambiente laboral. É mais frequente nas relações hierárquicas e assimétricas, porque a…

ente despersonalizado; o empregado somente pode ser pessoa física. Se a empresa tiver forçado o empregado a constituir pessoa jurídica para fraudar a aplicação da lei trabalhista, esta personalidade jurídica poderá ser declarada nula em virtude do princípio da primazia da realidade. Pessoalidade é a impossibilidade do trabalhador se fazer substituir por terceiro a seu critério, já que as características pessoais do empregado são relevantes. Subordinação é a sujeição do empregado ao poder…

que o advogado cite suas qualificações acadêmicas em cartões de visita, por exemplo, vedado, contudo, a menção a cargos públicos que tenha exercido 1 LFG 5. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá…

OAB 1 LFG 5. Suponha que João, advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus,…

Mandado de Segurança e Habeas Data  d) Conflito de competência  Dano moral e dano material AULA PASSADA: Competência Material: ou seja o que vai pra justiça do trabalho – art 114 CF-88 ler Regra geral, é quando houver conflitos proveniente da relação do trabalho, importante excluir relação de consumo, estatutário. COMPETENCIA TERRITORIAL 1- COMPETENCIA TERRITORIAL (651 CLT) REGRA GERAL: local onde o empregado prestou serviço. Se houver transferência o ultimo local da…

Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. 1941  instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os órgão instalados possuíam composição paritária, sempre 1 juiz togado e juízes classistas, mesmo numero para…

Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. 1941  instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os órgão instalados possuíam composição paritária, sempre 1 juiz togado e juízes classistas, mesmo numero para…

obrigação. As hipóteses mais comuns no âmbito trabalhista são: a) recusa por parte do empregado em receber as verbas rescisórias ou qualquer outra parcela trabalhista. A ação objetiva desonerar o empregador da obrigação de pagar as verbas rescisórias e a multa por atraso no pagamento das mesmas. b) dúvida sobre quem deva receber as verbas trabalhistas. Destaca-se a hipótese de morte do empregado. O professor Carlos Henrique Bezerra1 Leite aponta exemplo de ação de…

acidente de trabalho: Súmulas 505 do STF e Súmula 235 do STF + Súmula vinculante 22 do STF + Súmula 15 do STJ + Artigo 109, I da CF/88 Autarquia Seguradora=> Justiça Comum Estadual quando se trata de dano material/patrimonial Autarquia Seguradora=> Justiça do Trabalho quando se trata de dano contra o empregador (Súmula 22, STF) #Estudar as sumulas para a prova Observação: Em se tratando de acidente de trabalho, a competência vai depender de acordo com o caso concreto. A…