Reconvenção Empregado Que Causa Danos A Empresa

Título Extrajudicial b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial 2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução: a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC). b) Pólo Passivo: possuem legitimidade passiva: devedor originário; sucessor do devedor originário; responsáveis, que podem ser o fiador, o…

produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa”. Continua o referido autor asseverando que “a existência de tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, políticos e culturais que somente despontaram, de forma significativa…

existir juízo ou tribunal de exceção. Os agentes são captados por concurso público ou pelo quinto constitucional (ora do MP, ora da OAB) ou indicação do executivo. Não se pode criar tribunais, juízos, para julgar causas já existentes, não podendo, também, escolher o juiz que vai julgar a causa. d. Indelegabilidade: o juiz não pode delegar a atividade a nenhuma outra pessoa. e. Inércia ou Demanda: “ne procedat índex ex officio” não há providência o Estado se ele não for provocado.…

QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO DO TRABALHO – OAB/FGV – ANOS DE 2012 E 2013 – VI, VII, VIII, IX, X e XI EXAMES DE ORDEM. 1. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:…

revistas na empresa “B”, em Blumenau. No dia 12.03.2013 foi dispensado sem justa causa, recebendo as devidas verbas rescisórias. No dia 24.09.13 ajuizou RT perante o juízo de Maceió, pleiteando horas extras e reflexos. A RT recebeu o nº 2707/13 e foi distribuída para a 3ª VT de Maceió. Sabe-se ainda que no mês de outubro de 2012 um material da empresa que sumiu do estoque foi utilizado indevidamente por Alan. Tal material estava sob a sua guarda, o que gerou um prejuízo para a empresa no…

05/03/2013 Prazo para protesto. Quando for em audiência, terá obrigatoriamente ser durante o ato. Art. 795 CLT – (no primeiro momento) Caso seja nos autos, será na primeira petição juntada aos autos. Art. 765 CLT – livre convencimento do juiz. Dano – fato isolado. (ofensa) Assédio – condutas reiteradas. Esse poderá ter como característica a verticalidade ou a horizontalidade. Art. 20 lei 8213/91 DOENÇA PROFISSIONAL: contato constante com objeto perigoso. ZH 01/05/2012 –…

de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa Reclamada na data de 14/11/2008, para exercer a função de Caixa, contrato de trabalho que vigorou até a data de 18/06/2010, ocasião em que notificou a empresa Reclamada da rescisão do contrato de trabalho por motivo de rescisão indireta. Que seu salário base inicial era de R$ 491,99 (quatrocentos e noventa e um…

“Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Entretanto, a lei não atribuiu cunho obrigatório à criação dessas comissões pelos sindicatos e empresas. O termo de conciliação lavrado perante aquelas comissões tem natureza de título executivo extrajudicial com eficácia liberatória geral, conforme se depreende do art.…

não-concorrência, durante o curso do contrato de trabalho, não se traduz em alteração ilícita e unilateral. Isto porque o art. 482, nas alíneas "c" e "g", da CLT, prevê que constituem motivos para a ruptura contratual por justa causa a prática de concorrência e o violação de segredo da empresa. Destarte, tem-se que tais deveres estão ínsitos no próprio contrato de trabalho, sobretudo diante do princípio da boa-fé, que deve nortear a relação de trabalho. Portanto, é plenamente válida a…

conduto de sua advogada legalmente constituída, vem, perante Vossa Excelência, apresentar à sua CONTESTAÇÃO à RECONVENÇÃO apresentada pela por MARIA IVANIR FERREIRA DE MELO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1. DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES – ARTIDOS 39, I E 242 DO CPC: Art. 39. CPC – Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I – declarar, na própria petição inicial ou contestação, o endereço em…