Reconvenção Em Regulamentação De Visitas

comprometimento à rápida solução do litígio ocorrerá, em regra, quando houver um número exagerado de réus. São conhecidas as dificuldades para a sua citação, visto que eles se ocultam ou estão em local ignorado, ou não podem ser encontrados nas primeiras visitas feitas pelo oficial de justiça. Se houver um numero muito grande deles, as citações serão extremamente difíceis e o prazo de contestação só começará a correr a partido do momento em que todas elas tiverem sido realizadas. Já a…

poder dever de indeferir. Requerimento da parte. -> Principio dispositivo. Na tutela antecipada sempre tem que ter o requerimento da parte. Réu pode requerer a antecipação de tutela? Sim, somente nos casos em que o réu faz pedido contraposto ou reconvenção. Pressupostos genéricos: Art. 273, Caput. Quem que estar presentes os seguintes requisitos: prova inequívoca, verossimilhança da alegação, PROVA INQUIVOCA: Quando a prova não deixa dúvidas da veracidade das alegações.…

do genitor alienador. A alienação parental é muito freqüente quando a guarda é unilateral, porque o filho fica a maior parte do seu tempo com um dos genitores (alienador) e só tem contato com o outro (alienado) nos dias estipulados pelo juiz para a visita, portanto, é uma modalidade de guarda propicia a alienação parental dando condições de o guardião exercer total domínio sobre o filho já que tem todo o tempo necessário para programá-lo contra o genitor alienado. Além disso, com o…

também dos genitores buscando o próprio interesse, invertendo semanas ou temporadas.29 O pensamento e posicionamento contrário à guarda alternada tornam-se finalmente evidente quando se depara com o texto de Grisard apud Milano: [...] é o sistema de visitas que tem efeito destrutivo sobre o relacionamento entre pais e filhos, uma vez que propicia o afastamento entre eles, lento e gradual, até desaparecer. Ocorrem encontros e repetidas separações. São os próprios pais que contestam e…

pertinente é que, não obstante refira-se o dispositivo a contestar o pedido, é certo que outras modalidades de resposta do réu serão possíveis, tais como as exceções de impedimento, suspeição e incompetência relativa. A resposta na modalidade de reconvenção, contudo, não é possível, dado os estreitos limites da cognição que se realiza em sede cautelar. Outrossim, não se admite ação declaratória incidental. O prazo para apresentar a defesa começa a correr: I) da juntada aos autos do…

princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, “permite o integral desenvolvimento de sua personalidade e é diretriz solucionadora de questões conflitivas da separação judicial ou divórcio dos genitores, relativas à guarda, ao direito de visita etc.”. Lôbo (2010, p. 69-70), por sua vez esclarece que: O princípio do melhor interesse significa que a criança - incluindo o adolescente, segundo a Convenção Internacional dos Direitos da Criança - deve ter seus interesses…

mérito, nos termos do inciso IV do art. 269 do CPC. Também bastante comum, em especial no direito de família, várias ações cumuladas em único processo que versem, ilustrando, sobre pedidos de separação litigiosa, guarda dos filhos, regulamentação de visitas dos filhos, partilha de bens, prestação alimentar entre os cônjuges e em favor da prole. Reunido o casal em audiência de tentativa de conciliação, o acordo alcançado se limita aos pleitos de separação e guarda de suas…

o convivente pode ser separado de fato; Necessidade de publicidade da relação, isso quer dizer que a união deve ser mantida com a transparência normal que qualquer relacionamento, conhecimento de amigos, parentes, vizinhos que possam confirmar visitas freqüentes, e o tratamento de ambos como se marido e mulher fossem: “Para que se configure a união estável é necessária a constituição de família, não sendo suficiente simples “objetivo de constituição de família”,…

pelos atos dos filhos. Abordar-se-á, na terceira parte do trabalho, a guarda dos menores que se encontram em situação irregular, questão disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente. O capítulo seguinte examinará o direito de visitas, a sua regulamentação e a questão da sua modificação, com sugestão de mudança do nome para direito de convivência. A seguir, o estudo do direito material se completa com as questões processuais relevantes no que tange à guarda dos filhos. …

pertinente é que, não obstante refira-se o dispositivo a contestar o pedido, é certo que outras modalidades de resposta do réu serão possíveis, tais como as exceções de impedimento, suspeição e incompetência relativa. A resposta na modalidade de reconvenção, contudo, não é possível, dado os estreitos limites da cognição que se realiza em sede cautelar. Outrossim, não se admite ação declaratória incidental. O prazo para apresentar a defesa começa a correr: I) da juntada aos autos do…