Reconvenção Em Regulamentação De Visitas

ocorreu com o art. 54, este dispositivo foi alterado no sentido de substituir o emprego no plural da palavra “estatutos” pelo singular “estatuto”, visando com isto a uniformizar o estilo legislativo. Doutrina • Regulamentação isonômica dos direitos dos associados: Exige-se uma regulamentação bastante uniforme e severa, no estatuto, dos direitos e deveres dos associados, que deverão ter tratamento igual. • Posições privilegiadas e outorga de direitos especiais: O ato constitutivo…

categoria. Com a Lei 5.988, de 1973, o regime legal saiu do Código para uma lei específica, que instituiu o Conselho Nacional de Direitos Autorais e o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais. Num dispositivo constante numa lei de regulamentação profissional das categorias artísticas (Lei 6.533/78, em seu artigo 13), passou-se a cercear a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais. A atual Lei Autoral,…

enfocada traz inúmeros benefícios em termos de evolução técnica, no entanto, gera um afastamento entre médico e paciente, uma vez que, para o diagnóstico e tratamento de uma doença serão necessárias várias incursões pelos mais diferentes laboratórios e visitas aos mais diversos profissionais até que se estabeleça o diagnóstico e, outras tantas, para a realização do tratamento. A mudança na estrutura do pensamento, substituindo-se concepções religiosas e metafísicas por pesquisas e…

066/2011/SECITEC, ref. ao processo n° 837061/2011: PARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC/MT – CNPJ n° 03.507.415/0024-30 e a Empresa “Supermercado Teodoro LTDA” – CNPJ n°: 07.584.126/0001-72. OBJETO: Realizar Estágio supervisionando e visitas técnicas e aulas práticas aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio em Comércio e Qualidade, ofertado pela SECITEC, através da Escola Técnica Estadual de…

Solicitação de Diárias, protocolo n. 17308-74/2013, R E S O L V E: Convalidar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, ao município de Ministro Andreazza/RO, para realização de visita domiciliar, no dia 03/04/2013, concedendolhes o equivalente a ½ (meia) diária. Servidor Cargo/Função Cadastro Lotação ANDRÉIA CRISTIANE LOBATO DA Analista Judiciário, Padrão 17 204007-7 Núcleo Psicossocial da Comarca da ASSUNÇÃO…

Francisco Jose Batista De Sales e Gilda Batista De Sales (Adv. SUZY SOUZA DE OLIVEIRA - DEF. PUB.) Às partes para esclarecerem, em cinco dias, se ainda têm outras provas a produzir além dos documentos já juntados, tanto na ação de despejo, quanto na reconvenção. Em caso positivo, especificar tais provas, justificando a finalidade de cada uma delas. Intimar e cumprir. Belém, 26 de agosto de 2009. João Batista Lopes do Nascimento Juiz de Direito PROCESSO: 2009.1.035557-5 Ação:…

criminal como sendo qualquer esfera do Estado na persecução penal, inclusive a policial, levando-se em conta que, em regra, será a diligência de esclarecimento requerida no inquérito. 140. Reconvenção em ação penal privada: inexiste, no processo penal, a possibilidade de reconvenção. Nesse sentido: TJSP:“A reconvenção, que supõe a existência de recíprocas pretensões, é incompatível com o processo criminal, uma vez que o jus puniendi é exclusivo do Estado” (Queixas-crimes 304.862-3,…

deslocamento da servidora MARIA JOSÉ DE CASTRO COSTA, cadastro 205045-5, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência, DAS-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, ao distrito de Calama, para acompanhar o Presidente em visita institucional, no dia 23/06/2012, concedendo-lhe o equivalente a ½ (meia) diária. Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do…