Reconvenção Em Regulamentação De Visitas

ampla assistência. Ter em companhia, por sua vez, é poder estar com ele, acompanhar-lhe o desenvolvimento, conversar, orientar, prerrogativa essa que, segundo o autor, pode ser exercitada pelo pai que não tem a guarda, sob a roupagem do direito de visita e do de retirada do filho. 2.4.6 Assistência e Representação Tendo em vista a incapacidade da pessoa para exercer pessoalmente os atos da vida civil, incapacidade essa que até os 16 anos de idade é absoluta, e, após, relativa, a…

quando uma das partes cedesse em suas reivindicações. Sobre a greve, o ilustríssimo doutrinador Giglio[1] leciona: “A greve era um instrumento de luta, mecanismo de autodefesa dos trabalhadores, não obedecendo a nenhuma regulamentação. Imperava a lei do economicamente mais forte. A produção ficava paralisada até que uma das partes cedesse e voltassem os grevistas ao trabalho nas mesmas condições anteriores, para sobreviver à fome, ou atendesse o empresário aos…

– Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de incompetência. Cabimento 390 – Procedimento 391 – Exceções de impedimento e de suspeição § 59 – Reconvenção 392 – Conceito…

DECADÊNCIA:"________________". | |COAUTORIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO “_____________________________________” | |RECONVENÇÃO: "_______________________________________________________________". | |COMORIÊNCIA:…

"___________________________________________” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: "____________________________________________". REVELIA, PRECLUSÃO, PEREMPÇÃO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA:"________________". COAUTORIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO “_____________________________________” RECONVENÇÃO: "_______________________________________________________________". COMORIÊNCIA: "_________________________________________________________________". DESERÇÃO:…

"___________________________________________” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: "____________________________________________". REVELIA, PRECLUSÃO, PEREMPÇÃO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA:"________________". COAUTORIA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO “_____________________________________” RECONVENÇÃO: "_______________________________________________________________". COMORIÊNCIA: "_________________________________________________________________". DESERÇÃO:…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

Código, como se vê no art. 1º do CDC: ‘O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social...’ A nulidade da cláusula abusiva deve ser reconhecida judicialmente, por meio de ação direta (ou reconvenção), de exceção substancial alegada em defesa (contestação), ou, ainda, por ato ex officio do jiz. (...) Sendo matéria de ordem pública (art. 1º, CDC), A nulidade de pleno direito das cláusulas abusivas nos contratos de consumo não é…