Reconvenção Em Regulamentação De Visitas

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

40 3% 3% Reabilitação R$ 800,00 80 5% 10% Reajuste de Benefícios R$ 1.000,00 100 10% 20% Reclamação Administrativa R$ 800,00 80 5% 10% Reclamações no Procon, Curadorias, Etc R$ 800,00 80 10% 20% Reconvenção R$ 800,00 80 5% 10% Registro Torrens R$ 1.500,00 150 5% 10% Reintegração/ Manutenção de Posse R$ 1.500,00 150 10% 20% Reivindicatória R$ 1.200,00 120 10% 20% Renovatória de Contrato de Locação R$ …

Protestos, Notificações e Interpelações Queixas, Representações ou Impugnações Eleitorais Ratificação de Protesto Marítimo Razões Finais Reabilitação Reajuste de Benefícios Reclamação Administrativa Reclamações no Procon, Curadorias, Etc. Reconvenção Registro Torrens Reintegração/ Manutenção de Posse Reivindicatória Renovatória de Contrato de Locação Reparação de Danos em Acidente de Veículos Repetição de Indébito Repetição de Indébito c/ Pedido de Compensação…

39 b) continência: ocorre quando duas ou mais ações que possuírem as mesmas partes e a causa de pedir, porém o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o de outra. É o caso, por exemplo, do caso de ação de separação judicial e de regulamentação de visitas. Nesse caso, o juiz também, pode decretar a reunião delas para que sejam decididas simultaneamente. Consta no art. 104 e 105, Código de Processo Civil. Ressalvando no que tange a litispendência, que se ocorrer, a ação que por…

Aulas discursivas e participativas. - Estudo de casos práticos em grupo. - Apresentação de seminários. - Análise de casos concretos. - Pesquisa sobre temas propostos em sala de aula. Apresentação, oral e escrita, da pesquisa orientada. - Visitas orientadas. - Apresentação de vídeos, com discussão crítica. - Palestrantes convidados para discutir temas relacionados ao estudo da disciplina. V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Guilherme Assis de et…

Apostila: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – Prof.: Rodrigo de Silveira dependia de outra ação. Era o caso, por exemplo, da mãe que promovia, com pedido liminar, a busca e apreensão do filho em face do pai que se negava a restituir a guarda após o direito de visitas. Trata-se, no exemplo dado, de ação principal (de conhecimento) de busca e apreensão processada indevidamente pelo rito da cautelar. Com a introdução da tutela antecipatória em nosso sistema processual (art. 273 do CPC), o…