Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

processual que impeçam o exame adequado da lide. Como podemos verificar o artigo 297 do CPC, dispõe que "O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao Juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Quatro são as formas de resposta do réu: contestação, exceção, reconvenção e ação declaratória incidental, porém, sem sombra de dúvidas a contestação é a mais utilizada dentre elas. CONTEUDO ART. 300 DO CPC "Compete ao réu alegar, na contestação,…

residente e domiciliada nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX e RG XXXXXX, vem por meio de seu advogado instrumento procuratório anexo, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, propor a presente: RECONVENÇÃO em face de JOEL TAVARES, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob o nº XXXX e RG XXXXX. I. DOS FATOS O reconvinte foi citado na ação principal para anulação de negócio…

aborrecimentos e aflições que o réu lhe impõe ao se esquivar de solucionar as pendências no imóvel. Citado, o réu alega que foi citado irregularmente, no endereço que não é o de sua sede; que já responde pela mesma demanda proposta em outro juízo, com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, entre as mesmas partes, e, ainda, alega que o autor não cumpriu com a sua obrigação de pagar as prestações, restando ainda 5 (cinco) notas promissórias vencidas e não quitadas. Questão Discursiva …

responder a ação. Estas reações vão desde a omissão até a apresentação de pedido contra o autor, passando pela rendição e pela defesa propriamente dita. Há também outras reações, que se encartariam num outro grupo, como a impugnação ao valor da causa e a decisão do réu pela utilização de algumas das figuras de intervenção de terceiros. DIREITO DE DEFESAé de que a cautelar ou a medida de urgência deverá ser apreciada pelo tribunal, tendo em vista que as exceções serão julgadas pelo…

DA RECONVENÇÃO A reconvenção é o direito de ação que o réu exercita dentro do processo já ajuizado contra si, por outrem. Assim, é a pretensão formulada pelo réu (e sem perder essa qualidade) contra determinado autor, dentro do mesmo processo. Falamos, portanto, em uma ampliação objetiva do processo, que passará a conter duas demandas: a originária e a reconvencional. Vejam: não há dois processos, mas processo único com duas ações em seu bojo. São pressupostos processuais para a…

o direito de defesa concretamente exercido, isto é, em sentido exclusivamente processual. Espécies de Defesa 1. Mérito/admissibilidade a) Processuais ou de admissibilidade: São as defesas que tem por objeto os requisitos de admissibilidade da causa (condições da ação e pressupostos processuais). Dizem respeito a questões meramente processuais – ao menos em termos de direito positivo, pois o nosso sistema acolheu a tese de que as questões relacionadas às condições da ação não são…

instrutória e a decisória. Sumario – onde os atos processuais são concentrados para ser mais céleres; tem os mesmo atos do rito ordinário a diferença é que esta valorizando a efetividade, por isso este rito é mais célere e concentrado. - valor da causa: não exceda 60x os salários mínimos; sendo na época da propositura da ação; Sumaríssimo = lei 9999; sendo um rito mais célere no procedimento; - Petição Inicial A. Conceito: é o exercício concreto do direito de ação, sendo que…

é dirigida; * II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; * III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; * IV - o pedido, com as suas especificações; * V - o valor da causa; * VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; * VII - o requerimento para a citação do réu. * Extrínsecos: artigo 283 do CPC. * Art. 283. A petição inicial será…

réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Vejamos cada um deles: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Trata-se da indicação do órgão jurisdicional apto a apreciar a causa, ou seja, deve indicar o correto órgão competente para conhecer a ação. II - os nomes, prenomes, estado…

citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e…