Reconvenção Com A Mesma Causa De Pedir

o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga­se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê­la? Justifique.…

responsáveis perante o credor. Trata-se, portanto de formação de um litisconsórcio facultativo. Conforme se constata pela análise do artigo 77 do Código de Processo Civil, o chamamento ao processo é uma faculdade outorgada aos réus, para que chamem à causa seus litisconsortes passivos, na demanda comum, ou seja, outros co-obrigados, perante o mesmo credor. DOS PEDIDOS Isto posto, requer-se: O chamamento ao processo do Locatário Marco Aurélio para integrar-se a lide. Nesses…

PASSAGEM. POSTERIORMENTE, NO 15º DIA DO PRAZOCONTADO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO OFERECE RECONVENÇÃO, COM SABOR DE AÇÃODECLARATÓRIA INCIDENTAL, ONDE POSTULA A DECLARAÇÃO, POR SENTENÇA, DA INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO. INDAGA-SE: A) A RECONVENÇÃO OFERECIDA PELO RÉU, NO PRAZO PREVISTO NO ART. 297, DO PROCEDIMENTOORDINÁRIO, É TEMPESTIVA E, POR TAL, DEVE O JUIZ RECEBÊ-LA? JUSTIFIQUE. RESPOSTA: A RECONVENÇÃO ESTÁ DENTRO DO PRAZO, POIS ESTE ESTABELECIDO EM LEI É DE ATÉO 15º DIA A PARTIR…

contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou…

ss do Código de Processo Civil, interpor a presente RECONVENÇÃO em face de FELISPERTO DASILVA MADUREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 541.387.290-11 e RG 1234.123-SSP/DF, residente e domiciliado na Rua 4-B Chácara 282, Casa 34, Vicente, Brasília-DF, CEP 72.000-000, conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I- DO CABIMENTO DA RECONVENÇÃO: No caso concreto é admissível a apresentação da reconvenção, já que presentes seus requisitos legais: a)…

procedimento se distingue em Comum e Especiais. O comum por sua vez se divide em Ordinário, Sumário e Sumaríssimo: O Procedimento ordinário aplica-se à maioria das ações. O Procedimento Sumário e Sumaríssimo são procedimentos resumidos destinados a causas de menor complexidade. -Tipos de processo e suas distinções: A distinção entre os 3 tipos de processo é fundamentada nas diferenças entre os tipos de crise no direito. Ocorre uma crise no direito quando suas normas não são…

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Sim, étempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

eles juiz ou tribunal competente, qualificação das partes, os fatos e os fundamentos, pedido e valor da causa. Se tratando do que o autor pode fazer em relação a petição inicial, temos que no caso da mesma ser indeferida, o autor tem 10 dias para emenda-la e corrigi-la. Em relação aos fatos e fundamentos, previstos no art 282, III, do CPC, temos tanto causa de pedir remota como também causa de pedir próxima, inter-relacionadas com a proximidade do pedido, sendo que este deve ser certo,…

EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode ser encontrada no art. 5º, incisos LIV e LV, que apresentam os…

manifestar: i) pela contestação; ii) pela exceção; iii) pela reconvenção. Conforme preceitua o artigo 297 do CPC: O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO A contestação é instrumento processual utilizada pelo réu em sua defesa, da qual se concentram todas as razões de sua resistencia à demanda. Será petiçao escrita, endereçada ao juiz da causa (art. 297, CPC). A defesa na…