Reconvenção 18 Vara

assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de: a) 26 anos. b) 24 anos. c) 22 anos. d) 21 anos. e) 18 anos. Resposta: Letra b Graduação em Direito / Coletânea de Exercícios |Disciplina: TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO

investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse: a)ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus…

jurisdictionis se o órgão judiciário for suprimido, ou quando alterada sua competência em razão da matéria ou da hierarquia. Suprimida uma Vara Cível, obviamente os feitos que nela tramitavam passam aos cuidados de outra vara. Se a lei nova dispuser que as ações de dissolução de sociedade passam a ser de competência das Varas de Falência, e não mais das Varas Cíveis, tal norma aplica-se aos processos em andamento, salvo se a própria lei exceptuar esses processos. Assim também nos casos…

Taxa Judiciária incide sobre a ação, a reconvenção ou o processo judicial, ordinário, especial ou acessório, ajuizado perante qualquer juízo ou tribunal. Art. 16. A Taxa Judiciária será recolhida com observância do disposto no art. 107 da Lei nº 6.763, de 1975, com as alterações posteriores, especialmente da Lei nº 14.938, de 2003, da seguinte forma: I - como regra geral, antes da distribuição da ação ou do despacho do pedido inicial ou da reconvenção, inclusive na ação monitória,…

atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se no pleno…

conforme entendimento jurisprudencial, locação não constitui prestação de serviço. No mesmo sentido, é o entendimento desta Câmara Cível: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. Pacífico o entendimento de impossibilidade da emissão de duplicata decorrente de contrato de locação, pois o contrato de locação de bens móveis não autoriza o saque de duplicatas. Inexistência de compra e venda…

observados pelo autor os critérios de competência a fim de que sua petição seja destinada ao juízo (órgão jurisdicional) apto a processar e julgar a causa (juiz natural). Obs1. Se for vara única, dirige-se a petição ao juízo a ela correspondente. Agora se forem vários juízos competentes ao mesmo tempo, não se indicará a vara (far-se-á menção genérica do juízo), devendo se adotar a regra da distribuição. Obs2. Se o autor indicar o órgão incompetente para a demanda, tal situação não…

pois, aqui, a preocupação da jurisprudência em evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes da relação, mas sempre a situando no árido terreno obrigacional, razão por que, no âmbito judicial, as demandas porventura instauradas tramitariam em Varas Cíveis. E note-se que, nessa primeira fase, a companheira era tratada como mera prestadora de serviços domésticos. Mas a jurisprudência evoluiria, em um segundo momento, para admitir o reconhecimento de uma sociedade de fato entre os…

contato@canaldosconcursos.com.br 1 Exercícios de Direito Processual do Trabalho Profª Isabelli Gravatá A - comparecer o reclamante. B - comparecerem os procuradores. C - comparecerem as partes. D - comparecer o juiz. E - comparecer o secretário da Vara doTrabalho. Resposta: D – art. 815, p. único, CLT (4) 4. No procedimento sumaríssimo, o juiz deverá decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D -…

competência, seja do juízo monocrático (como regra) como também a competência originária do Tribunal. É importante verificar duas questões ao endereçar: 1) a competência material juiz cível, de família e sucessões (e necessário verificar se a cidade possui vara especializada) 2) A aferição da competência que será indicada através do endereçamento pode ser estabelecida por meio de um critério de sete regras, o qual tem como objetivo a perfeita identificação deste elemento na peça…