Reconvenção 18 Vara

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO: STF supremo SUPERIORES STJ (justiça comum) estadual federal TJ TRF Juízes de Direito Juízes Federais Juizes de Direito + Cartório de Ofício = VARA Art.134 - Impedimento x Suspeição (Art. 135) Impedimento = DEFESO; Caráter objetivo e assegura a imparcialidade dos julgamentos; Fácil comprovação do impedimento; Suspeição = SUBJETIVO Um pouco mais difícil de comprovar.…

demandado e pelo Estado(juiz), sendo essa sua composição mínima. 4 - DEFINA “CONTRADITÓRIO”: É a possibilidade de defesa que será assegurada a todos os acusados, seja no processo administrativo ou judicial. 5 - NA CIDADE (COMARCA) QUE NÃO HOUVER VARA DE UM TRIBUNAL FEDERAL, A QUEM COMPETE APRECIAR UM PROCESSO? Será feita pelo juiz estadual, com eventual recurso ao TRF. 6 - O QUE COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO? Compete processar e julgar as ações oriundas à matéria…

ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar. Quando for realizada de forma escrita deve abceder alguns critérios e requisitos, conforme asseverado por Sergio Pinto Martins. Escrita. A petição inicial escrita deve conter a designação do Presidente da Vara do Trabalho, ou do juiz, se for ao caso, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulta o dissidio, o pedido, o valor da causa, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante legal.…

que esta subscreve, tempestivamente, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, supedado no artigo 524 e seguintes do Código de Processo Civil, inconformado que está com a r. decisão de fls., exarada pelo MM. Juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André, requerendo de Vossa Excelência seja o presente recurso recebido e processado em seus regulares termos. Termos em que, P. E. S. D. Provimento. De Mogi das Cruzes para São Paulo, 06 de novembro de 2014…

intermediador. Trabalho Portuário. A Lei n. 8-620, do 25.2.93, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, nos dispositivos dedicados à gestão de mão-de-obra pelos operadores portuários (artigo 18), deixa claro que estes, os operadores portuários - pessoa jurídica préqualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado, devem constituir, em cada porto, um órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 99ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XXX – AAAAAAA – SÃO PAULO – SP. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – GUARDA Processo nº. 0101010-01.0101.0.01.0101 MMMMMM MMMMM MMMMMM, brasileira, solteira, Cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG 22.222.222-2 e CPF/MF 222.222.222-22, residente e domiciliada à Rua Aaaaaaaaaaa, 000, Bairro Jaaaaa Iiiiii Bbbbbb, CEP 02020-020, nesta capital de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, por seu…

Juiz do Trabalho Substituto, após aprovação em concurso público de provas e títulos, sendo designado pelo Presidente do TRT para auxiliar ou substituir nas Varas do Trabalho. Após dois anos de exercício, o Juiz do Trabalho substituto torna-se vitalício. Alternadamente, por antiguidade ou merecimento, o Juiz será promovido a juiz Titular da Vara do Trabalho e, posteriormente, pelo mesmo critério, a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por…

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE…

houver prejuízo. DICA 4 Organização da Justiça do Trabalho Art. 111, CF/88: Órgãos da Justiça do Trabalho: TST TRT’s Juízes do Trabalho/Varas do Trabalho Só esses três integram os órgãos da justiça do Trabalho Art. 112, CF/88: Juízes de Direito que são vinculados a um Tribunal de Justiça atuando como Juízes do Trabalho quando não houver Vara de Trabalho na localidade ou próximo dela. Importante!!!: O juiz estadual proferirá sentença como se fosse Juiz do Trabalho, logo o…

(ex.: lei afirmando que todos os torcedores do Atlético devem ser demandados no domicílio da parte contrária). EXCEÇÕES: (1) alterarem a competência em razão da matéria e da hierarquia, inclui pessoa, ex.: criam uma vara de família; (2) suprimem o órgão judiciário, ex.: acabam com a vara agrária. 3. SUJEITOS PROCESSUAIS 0. 1. PARTES: - CAP. PARTE: Em regra, pessoa natural, pessoa jurídica e pessoa formal; - CAP. PROCESSUAL: Conhecida também como capacidade para estar em juízo, arts.…