Reconvenção 18 Vara

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS – ESTADO DO PIAUÍ. AUTOS DO PROCESSO N.º 300/201 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica, situado nesta cidade, através de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta Vara, proposta por PATRICIA FRANÇA, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo

transferido (art. 659, IX) Tutela geral Demais empregados (art. 273 CPC) Cabe Reclamação trabalhista Ação rescisória (indicar também o art. 499 CPC) DEFESA Contestação Exceção (de incompetência ou de suspeição) Reconvenção CONTESTAÇÃO CABE Preliminares  denuncia defeito na petição inicial, citação, etc. Inexistência ou nulidade de citação (art 301, I CPC e súmula 16 TST)  o processo volta ao início A citação não precisa ser pessoal e deve…

Princípio da economia processual. Se o ato praticado, ainda que não da forma estabelecida pelo legislador, atingir sua finalidade, será válido. Desde que não exista nenhum prejuízo por este fim, será válido. Princípio da lealdade processual. Art.14 a 18 do CPC. As partes têm que ser leais uma a outra. Direito Processual do Trabalho COMPETÊNCIA – ART. 651 JURISDIÇÃO x COMPETÊNCIA Jurisdição – poder do Estado de dizer o direito quando provocado. Variando a matéria, a…

Aos 18 dias do mês de abril do ano de 2012 às 09:58 horas, estando aberta a audiência da 07a. Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, à PCA MIN JOAO GONCALVES DE SOUZA - 10o AND/SUL - ENGENHO DO MEIO - RECIFE - PE - 50670-900, com a presença do(a) Sr(a). Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, foram, por ordem do(a) Sr(a). Juiz(a), apregoados os litigantes ANEXO 62 MOVEIS E DECORACAO LTDA Consignante, e JANAINA ANGELO DE BARROS Consignado. Presente o(a)…

Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Bataguassu 2ª Vara Autos: 0000139-88.2005.8.12.0026 Assunto: Indenização por Danos Morais Autor(es): Marcus Vinicius de Oliveira Elias Réu(s): Luis Eduardo Tanus SENTENÇA RELATÓRIO Marcus Vinicius de Oliveira Elias ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face de Luis Eduardo Tanus, aduzindo que no exercício da judicatura na comarca de Bataguassu, solicitou providências junto à OAB a fim de se apurar eventual falta de ética de Lilia Kimura e

perante a 45.ª Vara Cível Central de São Paulo. PONTO 3 João havia dado a Pedro um apartamento em usufruto, por prazo determinado. Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção,…

Samuel Brasileiro dos Santos Júnior PROCEDÊNCIA : 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: JUSTA CAUSA – EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO- a embriaguez em serviço, caracteriza ato de indisciplina, mau procedimento ou incontinência de conduta, esta sim, podendo, regra geral, resultar na dispensa por justa causa. Vistos etc. Recurso ordinário interposto por TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, contra a sentença proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que julgou…

para não fazer justiça com as próprias mãos ele provoca a atividade jurisdicional, tendo em vista que a jurisdição e inerte. “não pode ter a expressão ação julgada improcedente, pois é o pedido que e julgado improcedente” Se a cautelar for na 5ª vara a principal também vai o juiz se torna prevento (conheceu primeiro a ação) Autuação e juntado, coloca os documentos na pasta. Citação Art. 213 Pretensão corresponde a exigência de subordinação do interesse alheio ao próprio. …

composto de no mínimo 7 juízes, recrutados, qdo possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da Republica dentre brasileiros com mais trinta e menos de 65 anos.art. 115 CF/88 e os juízes do trabalho distribuídos nas Vara de trabalho existentes em todo país. Nas varas do trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. Art. 116 CF/88. A funçaõ das V.T é conciliar, processar e julgar ações individuais, e contam com os órgãos auxiliares são a secretaria- arts: 710 a…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Autos nº ...... OTÁVIO, já qualificado nos autos da ação de indenização que lhe é movida por ERCÍLIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, inconformado com a sentença de fls......, interpor recurso de APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, conforme razões que se seguem. O presente recurso afigura-se adequado, uma vez que interposto contra a r. sentença…