Reconvenção 18 Vara

Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa Vista/RR 10 ASPECTOS PRÁTICOS A Justiça Estadual é dividida em Comarcas e Varas. Uma Comarca pode ter uma Vara Única ou ser dividida em: Varas Criminais, Varas Cíveis, Varas de Família, dentre outras. A Comarca possui uma divisão territorial, que pode representar a área de um município ou de vários municípios. As Varas são as divisões especializadas das Comarcas. O que é Comarca? É o território, a circunscrição territorial, compreendida…

ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1.…

com exceção se for na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos, havendo assim incapacidade plena, segundo a lei. Aquele com mais de 16 e menos de 18 anos, é relativamente incapaz podendo trabalhar, firmar recibos de pagamentos, porém não rescisão contratual, situação em que necessita de assistência do Representante Legal Aos 18 anos se atinge a capacidade plena do trabalhador, podendo rescindir contratos de trabalho e ajuizar ações trabalhistas. A representação pode ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS – MINAS GERAIS Processo nº XXXXXXXXXX OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral nº XXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, por sua advogada infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, sob o procedimento sumário, que lhe promove ERCÍLIA, nacionalidade,…

PROCESSO DO TRABALHO I AUDIÊNCIA - presença do juiz, partes e servidores Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. - poder de policia Art. 816. O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a…

respondida. 9. Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que: a) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. b) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. c) Os prazos processuais contam-se com inclusão do dia…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Xª Vara Cível do Foro xxxxxxxxxxx – SP. Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Ação de Cobrança nome da parte ré, por suas advogadas infra-assinadas (Doc. 01, protestando pela juntada do instrumento de mandato outorgado pela segunda ré), nos autos em epígrafe que lhe move nome da parte autora, vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no artigo 315 e seguintes do CPC, apresentar Reconvenção o que faz…

grau de jurisdição trabalhista; b) pessoalmente, por intermédio de oficial de justiça ou pelo diretor de secretaria; c) por publicação do edital no DOU ou no órgão que publicar o expediente da Justiça do Trabalho; d) por afixação do edital na sede da Vara do Trabalho, Juízo do Direito ou Tribunal do Trabalho. 3) Como se configura, e o que significam os princípios da finalidade e da convalidação. -Princípio da finalidade: é também chamado de princípio da instrumentalidade das formas.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MG Processo nº: xxxxxxxx Otávio Silva, já devidamente qualificado, por sua procuradora infra-assinada, nos autos da ação de procedimento sumário em epígrafe, movida por Ercília Rios, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. xx, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE…

ou patrimonial - compete à JT desde que decorrente da relação de emprego (art. 114, VI, CF/88) - não há relação de emprego antes da contratação 4.8 Mandado de segurança - Competente a JT para julgar MS sobre ato de agente do Ministério do Trabalho (Vara do Trabalho) e de juízes e servidores da própria JT (TRT) 4.9 Habeas Corpus - Compete à JT o Habeas Corpus que visa à liberdade do depositário infiel com prisão decretada pela própria JT - Matéria criminal, ainda que se refira a crime…