Reconvençao à Separação

quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes; III - quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Há conflito de competência, quando dois ou mais juízes se declaram competentes, quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes, quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Tipos de conflitos: a) Negativo - quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes; b)…

único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. Quantitativas: Acrescer um pedido, aditar a inicial – Ex: Dano moral Qualitativas: reformulação da causa de pedir e ou pedido. Ex: separação e divorcio – não pode ocorrer se alterar o procedimento. Ex. Virar execução; Suspensão É a paralisação de curso do procedimento pelos motivos legalmente previstos – Tal suspensão não atinge os atos urgentes. Art. 266. Durante a…

CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. CÔNJUGE CULPADO. PARTILHA DE BENS. PROVA DA EXISTÊNCIA. PREPARO TARDIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO ANTERIOR. EFEITOS. 1. O dever de prestar alimentos, além de alicerçar-se nos pressupostos de necessidade e possibilidade, é recíproco, não se justificando onerar-se o homem em favor do cônjuge-virago, ainda mais quando os autos revelam a presumida superioridade de rendimentos da mulher. Da eventual culpa pela separação não…

aglutinados, em razão dos fins a que se dirigem e dos objetivos próprios, em fases, que são segmentos do procedimento. As fases em que se desdobra o procedimento ordinário são as seguintes: 1ª Fase Postulatória: Petição Inicial, citação contestação reconvenção, exceções réplica. 2ª Fase Ordenamento do processo: Providencias preliminares e despacho saneador; 3ª Fase Instrutória ou probatória: Provas, debates e audiência de instrução e julgamento 4ª Fase Decisória: Sentença…

também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da matéria discutida, impõe o legislador, para a validade de alguns atos, a participação…

domiciliado no Brasil; ou Tiver de ser cumprida a obrigação aqui no Brasil; ou O fato que gerou a ação, tiver ocorrido em território nacional. 2.3 Competência Exclusiva, art. 89 do CPC Ações relativas a imóveis situados no Brasil. Exceção: ações de separação e divórcio em que há partilha de bens imóveis. Inventário e partilha de bens (móveis ou imóveis) situados no Brasil. Destaque-se que na hipótese acima, a legislação impede o reconhecimento da sentença estrangeira, mas não a…

autor. Dado o caráter “dúplice” das ações possessórias, formulado o pedido pelo réu, pode a sentença conceder-lhe a proteção possessória. Caráter executivo lato sensu e mandamental das ações possessórias Nas ações possessórias, não há nítida separação entre o processo de conhecimento e o de execução, pois a proteção da posse se dá independentemente de uma fase de execução ou qualquer outro pedido. Deste modo, a restituição da posse se dá por meio do mandado de manutenção ou de…

depois de citado, pode apresentar em juízo: a contestação, a exceção e a reconvenção. Parece-nos que essa norma pode ser aplicada ao processo do trabalho, desde que observadas algumas de suas peculiaridades. Assim, tendo em vista o principio da concentração dos atos processuais, o réu poderá, na própria audiência para a qual fora notificado (na verdade citado e intimado ao mesmo tempo), oferecer exceção, contestação e/ou reconvenção. Geralmente, no processo do trabalho, exceções e…

no Código de Processo Civil no sentido de que: (a) possa ser prestada pelo interessado ou por terceiro. (b) o autor nacional, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que intentar, bem como na reconvenção, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhe assegurem o pagamento. (c) possa ser real ou fidejussória. (d) quando a lei não determinar a espécie de caução,…

a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser reconhecida no processo principal. iv. Intervenção de terceiros 1. Oposição: a parte reivindica para…