Reconvençao à Separação

apresenta quais são: sentença estrangeira, sentença arbitral e sentença penal condenatória. Cautelar- Pretende uma providencia jurisdicional urgente mais provisória que não se confunde Com a pretensão definitiva pretendida. Ex: ação cautelar de separação de corpos- afastamento temporário do cônjuge da casa. Se for processo de conhecimento o procedimento poderá ser: especial ou comum. Pelo CPC aplica- se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste…

ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição (art. 135, CPC). * Ação…

Processo: 104520501734290011 MG 1.0452.05.017342-9/001(1) - Relator(a): ARMANDO FREIRE - Julgamento: 15/04/2008 - Publicação: 03/06/2008 - Ementa DIVÓRCIO - ALIMENTOS REQUERIDOS EM SEDE CONTESTAÇÃO - PLEITO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA - DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO OU DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - CELERIDADE - EFETIVIDADE - NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO - SENTENÇA ANULADA. - Consoante dispõe o artigo 1.694 do Código Civil, podem os…

QUE ELE FIQUE COM VOCÊ. Apavorada, a Requerida foi orientada por parentes aprocurar a Delegacia de Polícia mais próxima e registrar um Cabem aqui algumas considerações. Os relatos do presente caso evidenciam muito bem osproblemas que envolvem a separação do casal e, muitas vezes, acontinuação das disputas, botando para fora todo o ódio ressentidocontra a outra pessoa, mesmo que isso venha, como sói acontecer,respingar nos filhos, vítimas maiores das desavenças do casal.Mesmo em…

1. Ação civil Divórcio -> abandono de lar Contestou que não houve abandono de lar e então move ação de RECONVENÇÃO ela acaba "confrontando" sendo ele responsável pelo divórcio, bem como violência doméstica. * escritora critica os pedido ex. pensão ação foi julgada procedente fica com a guarda da filha Pedido de Divorcio: 1. Inicia - se com a P.I.: Estabelece a relação processual; Instaura o processo e fixa o objeto de interesse de litígio. 2. O Pedido: Exprime aquilo que o…

princípio fundamental no Processo Civil. Os atos processuais são públicos, em regra (art. 93, IX, CF; art. 5º, LV, CF; art. 155, CPC). O segredo de justiça pode ser decretado em casos excepcionais. Ex.: quando dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, alimentos, guarda de menores, etc. e) Princípio da obrigatoriedade do vernáculo Trata-se da língua nacional. Ex.: art. 156 e 157, CPC. Classificação dos atos processuais Atos das partes Os atos das…

inventário e partilha resultante da separação dos cônjuges. O pedido será endereçado ao juiz, que o indeferirá, se o terceiro não demonstrar interesse jurídico na obtenção do documento. Os feitos que se sujeitam às restrições do procedimento em segredo de Justiça, de acordo com o art. 155, caput, são: I - aqueles em que o exigir o interesse público; II - os que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, separação de corpos, alimentos e…

réu, na sua contestação, pode pedir duas coisas, independentemente de reconvenção: a) proteção possessória (tutela possessória); e b) indenização (tutela ressarcitória). Daí pode surgir a dúvida se seria cabível a reconvenção em possessória. E a resposta é afirmativa, desde que se peça algo distinto da proteção possessória e da indenização, porque isso pode ser pedido em contestação, independente da reconvenção. Caberia reconvenção, por exemplo, para formular pedido de resolução do…

de averbação, para todos os fins de direito e a condenação do requerido nas cominações de estilo. Pensão alimentícia da menor. DO DIREITO Em consonância com os fatos narrados, é cediço aduzir que, conforme dispõe o art. 1.572 do Código Civil, a separação litigiosa poderá ser requerida por um só dos cônjuges, a qualquer tempo, desde que prove, em juízo, que o outro vem se conduzindo desonrosamente ou está violando os deveres do matrimônio, e não há nada que viole tanto tais deveres quanto…

manifestada pelo destinatário da apresentação. 1. Discorra sobre o caráter dúplice das ações possessórias. As ações possessórias são ações de caráter dúplice, pois visam a proteção possessória a ser concedida ao réu, independentemente de reconvenção, como dispõe o artigo 922 do CPC. 2. Diferencie esbulho, turbação e ameaça à posse. Esbulho Ato pelo qual uma pessoa priva total ou parcialmente outra, contra a sua vontade, do poder de fato sobre a coisa. O esbulho é o mais…