Reconvençao à Separação

NOVA VENÉCIA 2013 ALYNE SABADIM PAULA MONTI RAIANNY ALTOÉ SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO . NOVA VENÉCIA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 CARACTERISTICAS DA SEPARAÇÃO 5 2.3 PROCEDIMENTOS 8 2.4 ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO 9 3 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE UM DOS CÔNJUGES 11 3.1 CONCEITO 11 3.2 ESPÉCIES 11 3.3 PROCEDIMENTOS

Conflito de competência é o fenômeno que ocorre quando dois ou mais juízes: a) se declaram competentes para julgar o feito (conflito positivo); b) se declaram incompetentes para julgar o feito (conflito negativo); controvertem acerca da reunião ou da separação de processos. 24) O que é impedimento e suspeição relativamente ao juiz? R.: É a ocorrência de fatos ou circunstâncias que podem afetar a imagem de imparcialidade do juiz. 25) Diferenças entre impedimento e suspeição. R.: A…

não disponibilizados pela rede de saúde pública, reforçando ainda mais a não exclusão de seu nome como dependente do plano de saúde, não tirando com isso, a possibilidade da Requerida de se tratar diante do transtorno psicológico acarretado pela separação do casal. DO CABIMENTO DA PRETENSÃO Cabe ressaltar o cabimento de tais pedidos serem realizados em sede de contestação, não havendo impedimento à sua apreciação e julgamento, de acordo com as jurisprudências abaixo: “EMBARGOS…

devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa. c) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção. d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta. Quanto à ação monitória, a) admite-se prova exclusivamente…

do processo. Essa desistência provoca coisa julgada o campo formal, o que possibilita a propositura de uma nova ação no futuro. 15) A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. Quando a reconvenção for oferecida, o autor vai se intimado, na pessoa de seu advogado, para contestá-la no prazo de quinze dias (artigo 316 do…

criada, vale dizer, é a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica. Este privilégio só se justifica quando a pessoa jurídica é usada adequadamente, o desvio da função faz com que deixe de existir razão para a separação patrimonial. Comprovadas a infração à lei e ao contrato social, por atos empiorados pela presença de dolo e abuso de direito, impõe-se responsabilizar o sócio que, escondido sob o manto da capacidade autônoma de contrair direitos e…

tempestividade por apresentar a contestação dentro do prazo previsto no Art. 297 do Código de Processo Civil. Art. 297 - O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. II – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA; A Requerida faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de…

CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa

a 20% sobre o valor real da causa ou do benefício que advier ao cliente Mínimo R$ 1.800,00 16 - Outros pedidos avulsos 16.1 - 10% a 20% sobre o valor real da causa ou do benefício que advier ao cliente Mínimo R$ 900,00 17 - Quando houver Reconvenção: 17.1 - 10% a 20% sobre o valor real da causa ou do benefício que advier ao cliente Mínimo R$900,00 18 - Exceções (em apartado) 18.1 - Mínimo R$ 900,00 19 - Outros incidentes (em apartado ou não) 19.1 - Mínimo R$ 900,00 20 -…

relativização ou mitigação da culpa nas ações de separação judicial. A título de exemplo, podemos transcrever: "SEPARAÇÃO JUDICIAL – PEDIDO INTENTADO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE MULHER – DECISÃO QUE ACOLHE A PRETENSÃO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA VERIFICAÇÃO DA CULPA EM RELAÇÃO A AMBOS OS LITIGANTES – ADMISSIBILIDADE. A despeito de o pedido inicial atribuir culpa exclusiva à ré e de inexistir reconvenção, ainda que não comprovada…