O dever de prestar alimentos e o cônjuge culpado na ótica do tjdft

O dever de prestar alimentos e o cônjuge culpado na ótica do TJDFT

Inicialmente, cumpre-nos destacar alguns pontos pacíficos no entendimento dado ao assunto. Neste sentido a jurisprudência do TJDFT não deixa dúvidas de que a culpa pelo fim do relacionamento i) não enseja obrigação de alimentar e, ii) à luz do parágrafo único do art. 1.704 do Código Civil, não afasta, por si só, do cônjuge culpado o direito de receber alimentos . É o que se extrai de diversos julgados, dentre os quais os aqui colacionados:

EMENTA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. CÔNJUGE CULPADO. PARTILHA DE BENS. PROVA DA EXISTÊNCIA. PREPARO TARDIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO ANTERIOR. EFEITOS.
1. O dever de prestar alimentos, além de alicerçar-se nos pressupostos de necessidade e possibilidade, é recíproco, não se justificando onerar-se o homem em favor do cônjuge-virago, ainda mais quando os autos revelam a presumida superioridade de rendimentos da mulher. Da eventual culpa pela separação não decorre a obrigatoriedade de conceder-se pensionamento à parte contrária.
2. Para a partilha de bens, sucede demonstrar a existência de patrimônio à época do desfazimento da relação, nada importando o fato de que este pudesse existir no início da vida conjugal. E, sem ultrapassar-se o terreno das alegações, impertinente buscar-se partilhar o que, até prova em contrário, pertence a terceiros.
3. Constando dos autos o oportuno deferimento, aos litigantes, do benefício da gratuidade judiciária, irrelevante a ocorrência do preparo tardio, eis que prevalece e se confirma o provimento anterior, porquanto indispensável, para a retirada da vantagem, a presença de justo motivo.
Apelo do réu provido. Recurso adesivo da autora improvido. Maioria. (grifos nossos)

EMENTA
CIVIL. APELAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DO CÔNJUGE CULPADO PELA SEPARAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR.
De acordo com o Código Civil (art. 1.704, parágrafo único), o cônjuge