Reconvenção Nunciação Obra Nova

especiais Pode ocorrer a incidência da dicotomia entre o processo de cognição e o processo de execução no âmbito dos procedimentos especiais. Essa dicotomia, entretanto, não cabe nas ações possessórias; ações de depósito; embargos de terceiros; nunciação de obra nova, etc. A baixa incidência de disposições codificadas incidentes sobre as ações de procedimento especial atrai a subsidiariedade das disposições previstas para o procedimento comum ordinário, visto como procedimento…

Relativa ao exame e prestação de contas, fase de conhecimento, mas que atual como execução imprópria da sentença que condena a prestar. Nessa fase possui natureza dúplice – podem trazer consequências tanto para o autor quanto o réu. (dispensam a reconvenção). Terceira: Execução por quantia após o julgamento das contas. Cumprimento de sentença. (475-J). O réu é intimado ao pagamento sob pena de multa de 15%. É imprescritível, pois é declaratória. Há correntes que afirmam que é…

provocado para decidir conflitos de interesses entre mais de uma pessoa ou grupo de pessoas. Nesta atuação jurisdicional, fala-se de uma nova CONCEPÇÃO DO PROCESSO QUANTO À SUA EFETIVIDADE PROCESSUAL: corrente o entendimento procure o legislador rever a excessiva burocracia contida no CPC. Não significa abandonar o processo à própria sorte, porém, aprimorá-lo à nova realidade e dinâmica nas relações jurídicas que exigem rápidas soluções. O PROCESSO, em termos gerais, como instituição…

importe em prejuízo ao réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de quinze dias, facultada a produção de prova suplementar. 9) Extinção da Reconvenção CPC atual Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. PLS 166/2010 Art. 337. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido contraposto para manifestar pretensão própria,…

sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova (se a causa não dispor sobre qualquer dessas matérias, poderá o autor optar pelo foro de domicílio ou de eleição - é de pouca incidência, quase inexistente). Súmula: 11 do STJ - A presença da União ou de qualquer de seus…

motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento. O novo fundamento pode ser fático ou jurídico. Art. 809. Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal. É um novo processo, uma nova relação jurídica processual, por isso tramitará em apenso. Art. 810. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de…

admite esta presunção. O possuído de má-fé é aquele que tem conhecimento de vícios na posse. Posse nova e posse velha – Posse nova quando o sujeito tem menos de um ano e dia de posse. Posse velha é quando o sujeito tem mais de ano e dia na posse. Obs: Não confundir com ação de força no e ação de força velha, pois estas são institutos processuais. Caberá liminar apenas na ação de força nova. Posse pro diviso e posse pro indiviso: Posse pro indiviso é quando os compossuidores tem a…

Wambier: "A condição da ação consistente no interesse processual se compõe de dois aspectos, ligados entre si, que se podem traduzir no binômio necessidade-utilidade" (Curso avançado de processo civil, 4. ed., RT, p. 140). O insigne doutrinador, na sua obra citada, p. 140, esclarece no que consiste esse binômio: O interesse processual está presente sempre que a parte tenha a necessidade de exercer o direito de ação (e, consequentemente, instaurar o processo) para alcançar o resultado…

seu direito. Os interditos tradicionais são: ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e interdito proibitório. Há ainda os não tradicionais, mas que também são utilizados para tutelar a posse: ação de dano infecto, ação de nunciação de obra nova e embargos de terceiro. Para Maria Helena Diniz, v. 4, 2012, "o possuidor tem o poder de invar os interditos possessórios, ou seja, de propor ações possessórias, quando for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, para…

a perpetuatio jurisdictionis se o órgão judiciário for suprimido, ou quando alterada sua competência em razão da matéria ou da hierarquia. Suprimida uma Vara Cível, obviamente os feitos que nela tramitavam passam aos cuidados de outra vara. Se a lei nova dispuser que as ações de dissolução de sociedade passam a ser de competência das Varas de Falência, e não mais das Varas Cíveis, tal norma aplica-se aos processos em andamento, salvo se a própria lei exceptuar esses processos. Assim…