Reconvenção Empresa A

todas as pessoas que sejam confrontantes do terreno usucapido. - Iniciativa: ex.: o juiz pode dar início ao inventário se nenhuma parte o fizer. c) Natureza dúplice da ação – alguns procedimentos admitem pedido contraposto, sem necessidade de reconvenção. d) Regras especiais de competência – não segue a regra geral do foro do domicilio do réu. e) Regras especiais de citação: no procedimento comum: AR, o.j, edital. Aqui, é possível que a regra seja por edital, quando o interessado,…

Semana 7: Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno precisa conhecer as normas celetistas que tratam da defesa e saber que o CPC tem grande aplicação nessa fase processual, ante a existência de omissões no texto consolidado. Além disso é preciso que o aluno perceba que a defesa é uma peça de resistência e que, por tal razão, é preciso encontrar os argumentos para refutar os fatos relatados na exordial, na medida em que os fatos

Sumaríssimo, art. 852, “a”: a. Número de testemunhas, 02 por parte; i. Caso necessite ouvir um número maior de testemunhas, o excedente a 02 deverá ser ouvido como informante; ii. A mentira do informante nao acarreta falso testemunho. b. Não cabe reconvenção; i. Proposta a reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo, a contestação apresentada poderá (entenda que deve) conter o pedido contraposto; c. Nao cabe citação por edital; i. Na petição inicial deve-se apresentar o endereço…

somente os valores e a data. Por não haver identificado o pagamento relativo às diárias o requerido ajuizou ação contra Tício e a Empresa BRAZ, para quem o requerido à época, trabalhava. Assim, a requerente pleiteia o pagamento dos valores referentes as diárias de Tício acrescida de 10%. Entretanto, o requerido apresenta os comprovantes de transferências bancária em nome da empresa que Tício era empregado, relativo aos pagamentos das diárias (anexo 1) II-PRELIMINARES A) DA PRESCRIÇÃO A…

Direito das sociedades empresárias. Direito da empresa e dos empresários: No artigo 966 temos a definição jurídica do empresário, aquele que "exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços". Do registro da sociedade empresaria: A sociedade empresarial somente adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos. (art. 967 do CC) Da sociedade comercial: “Celebram contrato de sociedade as pessoas…

jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4 - NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS. a)…

a) A chamada “sentença liminar” (art. 285-A, CPC) é aplicável ao procedimento ordinário; ao sumário, não; b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; d).O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de…

amparo no CPC, o processo sumário já é celere, minha opinião é que não essa neceidade. b) O INSS, os Municípios (entes federativos) e as empresas públicas possuem, em regra, 60 (sessenta) dias para contestar; somente para o ministério público e fazenda pública c) Aqueles que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar, possuem o mesmo para oferecer reconvenção e exceção de incompetência; contraria o Art 188, CPC, que fala sobra a contestação. d).O julgamento conforme o…

CPC. Ver também os ENUNCIADOS DE nº 15, 22 e 24 do FONAJEF. OBS: Nos JEFs o incapaz pode ser parte autora devendo ser nomeado um curador Especial se não houver representação ou assistência devidamente constituída. OBS: No JEF as Microempresas e a Empresas de Pequeno Porte são obrigadas a apresentar documentação comprovando esta condição de micro e pequeno empreendedor. MEDIDAS CAUTELARES (MC) ART. 796 DO CPC, que é diferente da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DO ART. 273 DO CPC. MC…

cláusula da reivindicação, nada impedindo o reconhecimento parcial do pedido. O reconhecimento da totalidade do pedido objetivamente implica na conciliação. É admissível a reconvenção, tal ocorre no procedimento do dissídio individual, havendo a conexão da matéria, por exemplo, se suscitado o dissídio de declaração de greve, em reconvenção o sindicato dos trabalhadores reivindica reposições de perdas salariais. No dissídio coletivo não ocorre revelia em razão da ausência do suscitado,…