Reconvenção Em Regulamentação De Visitas

Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333,…

informalmente constituídas sejam realizadas de forma mais ampla, é necessário levar em consideração a probabilidade de reconhecimento pelo Estado da família originada a partir de um casal homossexual. (Carvalho, 2007) Ainda que haja em alguns países regulamentação da união dentre pessoas do mesmo sexo, em nosso país ainda se espera a adesão do projeto de lei. A família encara junto às crianças e adolescentes em uma realidade, que impede a inclusão da família no resgate da cidadania.…

Procedimento especial de jurisdição voluntária (quando não constar de tabela específica) 2.13 - Procedimento especial de jurisdição contenciosa (quando não constar de tabela específica) 2.14 - Outras súplicas ou pedidos avulsos 2.15 - Quando houver Reconvenção: 2.15.1 - Pelo reconvinte - mais o valor MÍNIMO de 2.15.2 - Pelo reconvindo - mais o valor MÍNIMO de 2.16 - Exceções (em apartado) 2.17 - Outros incidentes (em apartado ou não) 2.830,73 2.295,18 2.830,73 2.601,21…

objetos para a resolução do processo, devemos direcionar para cada um deles, e, após decidido o primeiro, partirmos para os demais (um de cada vez). Ex. Ações de Alimentos com regulamentação de visitas. Primeiro definir os valores do pagamento de pensão alimentícia, para depois resolver a regulamentação de visitas; MATERIAL DE APOIO CONCILIAÇÃO NAS VARAS CÍVEIS Décio Augusto Tagliarini Rolim - Abril/2012 5 Atenção para explicações e ensinamentos dos escreventes de sala de…

267. Portanto, uma decisão que tenha como conteúdo uma das hipóteses do art. 267 do CPC, mas que não coloque fim ao procedimento de primeiro grau (v.g., exclusão de um litisconsorte da demanda por ilegitimidade de parte; extinção liminar de uma reconvenção por vício processual) será decisão interlocutória, recorrível por agravo (art. 522 do CPC), e não sentença, porquanto inobstante possua o conteúdo elencado no referido dispositivo, não extingue o processo. Por outro lado, com…

PEREIRA Sérgio Gischkow. A guarda conjunta de menores no direito brasileiro, Porto Alegre 1986 MOTTA, Maria Antonieta Pisano. Diretrizes psicológicas para uma abordagem interdisciplinar da guarda e das visitas. In: Direito de família e ciências humanas. Caderno de estudos n.2. Eliana Riberti Nazareth e Maria Antonieta Pisano Motta (coords). São Paulo: Jurídica Brasileira, 1998. INTRODUÇÃO O presente tema possui como objetivo principal a abordagem do instituto denominado…

de defesa aos interesses dos menores. 3. A presunção em favor da guarda materna. 4. A avaliação da vontade do menor. 5. A guarda e a fixação do domicílio. 6. O direito de visitas e sua exeqüibilidade. 1. Noção introdutória: Talvez, dentre os temas próprios ao Direito de Família, a questão dos filhos, sua guarda e visitas, em caso de separação dos genitores seja aquele que envolva em maior magnitude o espectro multidiciplinar, onde a solução depende do enfrentamento jurídico, é…

BITENCOURT MARCONDES | Data do Julgamento: | 10/07/2008 | Data da Publicação: | 20/08/2008 | Inteiro Teor: | | EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENCARGOS LOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. IPTU. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I - A ausência de indicação das normas jurídicas que embasam o pedido não implica a inépcia da inicial, porquanto fundamento jurídico não se confunde com fundamento legal, o…

- Pedidos avulsos diversos, Exceções, Incidentes Processuais (quando não constar em tabela específica): 16.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 1.000,00. 17 - Reconvenção: 17.1 – 1Percentual mínimo: 10% sobre o valor real atribuído à causa ou sobre o benefício que advier ao cliente. Valor mínimo: R$ 1.500,00. 18 - Ajuizamento/Contestação com acompanhamento em Processo de Habilitação: 18.1 -…

Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do direito de guarda, no direito de visitas, no direto a alimentos, na síndrome da alienação parental, entre outros casos onde é necessária a intervenção estatal para punir aquele que se desvia de suas funções e finalidades, aplicando-lhe as correspondentes sanções civis.…