Reconvenção Danos Morais

juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas…

Marco Maia e Maia Manutenção, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de Indenização por danos Morais e Materiais que lhe move Douglas Silva e Silva Informática Ltda, doravante denominado autor-reconvindo, também já qualificado, vem à presença de V. Exa,propor: RECONVENÇÃO I - DOS FATOS O autor ajuizou ação de indenização de danos morais e materiais por rescisão contratual alegando o ora reconvinte ser devedor de multa pela rescisão do contrato celebrado em

cruzamento, ocasionando a colisão no cruzamento.(conforme boletim de ocorrência anexo). Ressalta-se no entanto que o veículo pertence a sua cunhada Maria Perra, segunda requerida, que mesmo após ser procurada pelo requerente se nega a ressarcir os danos. Devendo recair sobre a mesma a responsabilidade solidária no caso discorrido. 3. Em decorrência da conduta imprudente do requerido, ambos os motoristas tiveram ferimentos, sendo que o requerente permaneceu internado na Santa Casa de…

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível de Patos de Minas-MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do…

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE CONCHAL, COMARCA DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO. Reconvenção - Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa c.c Pedido de Dano Moral. Processo n. ­­­­­________________________. Reconvinte: ________________________. Reconvinda: ______________________. _______________________, já qualificada nos autos em epígrafe,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAIÓPOLIS – SANTA CATARINA. Autos nº ........... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS OTAVIO TRINDADE, já devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe que lhe move; ERCILIA SANTOS DE OLIVEIRA, igualmente já qualificada, por seu advogado abaixo firmado vem respeitosamente perante vossa excelência, interpor o presente. Agravo retido, contra a R. decisão de Fls. Que faz com fundamento no art. 522 e s.s do CPC e

seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto. Requereu…

recurso especial interposto por SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF, contra acórdão proferido pelo TJ/RS. Ação: de anulação de contrato cumulada com indenização por perdas e danos, ajuizada pela recorrente em desfavor de CENIRA NATIR LACERDA CAPELLI. Depreende-se dos autos que a recorrente ajuizou também ação cautelar requerendo a reintegração de posse do veículo e a concessão de medida liminar, a qual foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS PROCESSO N° ________________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos supra mencionada, proposta por ______________________, também já devidamente qualificado, em trâmite perante esse r. juízo, vem, através de seu procurador firmatário, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem:

qual a transferência foi realizada. Na aplicação da desconsideração inversa, deve-se tomar a precaução, novamente, de verificar se o sócio agiu de forma fraudulenta, com abuso ou se foi configurada realmente a confusão patrimonial, para não causar danos ao desconsiderar a personalidade jurídica injustamente. Outra questão importante a esclarecer é que para a aplicação da desconsideração inversa, é imprescindível que a pessoa física realmente não possua bens os quais sejam suscetíveis…