Reconvenção Danos Morais

RESPOSTA DO RÉU - A RECONVENÇÃO Em título voltado a regular o desenvolvimento do procedimento comum ordinário, contempla o Código de Processo Civil um conjunto de regras que se referem à petição inicial (capítulo I), resposta do réu (capítulo II), revelia (capítulo III), providências preliminares (capítulo IV), julgamento conforme o estado do processo (capítulo V), provas (capítulo VI), audiência (capítulo VII) e sentença e coisa julgada (capítulo VIII), apresentando-se, de forma…

declaração de nulidade do negócio jurídico. Aula 12 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de reconvenção. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da reconvenção; • identificar as regras de competência do CPC; • identificar os vícios que maculam o negócio jurídico; • redigir a peça…

vantagem na reconvenção, pelos seguintes motivos: APELAÇÃO CÍVEL (Nº 1). AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. 1. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS CIRURGIAS PARA CORRIGIR PROBLEMAS "GASTRO-INTESTINAIS", E QUE DEIXARAM SEQUELAS NA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA (NEGLIGÊNCIA) ATRIBUÍDA AO RÉU. PROVA TÉCNICA AFASTADA INDEVIDAMENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. IMPROCEDÊNCIA. 2. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO EM…

Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 1000/2013 Gerson Matias, por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da presente ação de reparação de danos que lhe move Edivaldo Fonseca, não se conformando com a sentença, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo a sua admissibilidade e encaminhando ao Egrégio Tribunal, com…

CPC) Deferida a petição, segue a citação do réu (art.213) Revel e o acusado que que e intimado a comparecer a ao processo exordial ou peça inaugural e a mesma coisa de petição inicial. Defesa aquilo que se defende contestação : defesa do réu reconvenção : e quando o réu processa o autor exceção : que não faz parte da regra Revelia quando deixa de prestar a contestação Preliminares e o que procede alguma coisa que vem antes dela, legitimidade da partes Extinção do processo sem…

Sumário BOM DIA !! RESPOSTA DO RÉU – PROCEDIMETNO SUMÁRIO – CONTESTAÇÃO • Na audiência inicial, o réu oferecerá a sua resposta. Há, no entanto, duas restrições: ele não pode oferecer reconvenção, nem ação declaratória incidental. Esta ultima é proibida explicitamente (art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em reconvir. • Embora não possam ser…

no CPF/MF sob o nº ______________ , com endereço residencial na ____________________, ____________ - SP, CEP - 06540-205 , vem mui respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RITO ORDINÁRIO apresentar RECONVENÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: I - DOS FATOS Na data de 8 de agosto de 2013 foi a casa da Reconvinte ___________________ um policial da 15ª Delegacia de São Paulo - SP…

serão referidas a seguir: a) de mérito ou de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de apreciação do mérito. 2 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE…

processuais (honorários advocatícios, litigância de má-fé), define competência (JEC é até 40 salários) e indenização. Espécies de pedido: 1. Simples: só ele. 2. Acumulação própria: realmente fazendo mais de um pedido e buscando todos eles (danos morais + danos morais), e pode acontecer do juiz só dar um. 3. Acumulação imprópria: pede mais de uma coisa mais só está buscando uma coisa, pode ser A) alternativa (tanto faz o conserto do carro ou um carro novo, indiferente, nesse caso o…