Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

posicionamentos.). CLASSIFICAÇÃO DA POSSE POSSE JUSTA: é aquela que foi adquirida dentro dos ditames legais, não contém nenhum vicio objetivo que a macule. Esses vícios podem ser: - Coação moral: caracteriza-se pela empreitada ou utilização de meios de um mal considerável ao sujeito. Ainda na coação moral incluísse as manobras chantagistas ameaça de morte, difamação e atos atentatórios a dignidade da família levando o possuidor legitimo a execração. - Coação física: quando o…

São Paulo,por seu procurador adiante assinado,conforme documento em anexo,com escritório profissional na Rua(...)numero(...)cidade(...)CEP(...)no Estado (...)onde recebe notificações e intimações,vem perante Vossa Excelência apresentar Ação de Reconvenção á ação de fixação de guarda,em face de Ricardo (sobrenome),(estado civil),(nacionalidade),(profissão),portador da Carteira de Identidade numero (...), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o numero (...),reside e domiciliado na…

QUESTÃO 1 Carlos promoveu ação de conhecimento em face de Antonio. Postula a condenação do réu a pagar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral. O feito correu até a sentença, que julgou procedente o pedido do autor. Houve recurso, no segundo grau, o relator designado na 2ª Câmara Civil constata que o autor foi interditado no curso do processo. Determina, de imediato, a regularização do feito, com intimação pela imprensa oficial para no prazo de 10 dias ser…

necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O endereço é imprescindível para determinar a competência territorial e a citação do réu. C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido: são as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citação do réu, mediante requerimento do autor; após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC); na revelia, após a nova citação do réu. Fato (causa de pedir…

inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-­‐juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do…

onde recebe as devidas notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5, V e X da Constituição Federal, artigo 475 do Código Civil, artigo 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de CASAMENTO DOS SONHOS LTDA, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº. 0001.4580/4578, com sede na Avenida Miguel Rosa, nº 3200, bairro vermelha, Teresina PI, representada por MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO,…

Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM…

- PB (2008/0031217-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE RECURSOS FEDERAIS. EMISSAO DE DECLARAÇÕES FALSAS DE EXCLUSIVIDADE DE DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO FEDERAL

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo N. 2011.896.811.0039 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JOÃO MALAQUIAS, já qualificado nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move ANTONIO ZACARIAS; através de suas advogadas ao final firmadas, com escritório profissional na Avenida Paulista, Centro, nº 1589, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO

indenização LORENZONE E PAGANIN LTDA., por seu advogado, nos autos da ação de indenização por dano moral movida por MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, em curso perante esse Juízo e r. cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir: I – SÍNTESE DA INICIAL A autora, por meio da presente ação, pretende ser indenizada em danos morais pelo suposto registro de seu nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito…