Reconvenção Cobrança De Título De Crédito

verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (c) Deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta. (d) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes. QUESTÃO 4 Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão…

890), "ação de depósito" (art. 901), "ação de anulação e substituição de títulos ao portador" (art. 907), "ação monitória" (art. 1102a), rotulando impropriamente as consideradas "ações especiais", misturando os conceitos de ação e de pretensão, quando especial é o procedimento e não a ação (leia-se, pois, procedimento de consignação em pagamento, procedimento de depósito, procedimento de anulação e substituição de títulos ao portador, procedimento monitório, etc). Ação é sempre o direito…

Assinale a alternativa correta a respeito dos títulos judiciais e extrajudiciais estrangeiros, executados no Brasil. A) Apenas os títulos judiciais dependem de homologação e os extrajudiciais são executados sem restrições, tal como constituídos. B) Os títulos judiciais e extrajudiciais dependem sempre de prévia homologação do STF, porque requisito essencial da lei brasileira. C) Os títulos judiciais dependem de homologação pelo STF. Os títulos extrajudiciais serão executados…

DE 1980. | |Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda | | |Pública, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e…

terceiros interessados – ex. usucapião – possibilidade de instauração de ofício – ex. art. 1129. 988, 1160, 116, 476). • Existência de ações dúplices: possibilidade de pretensão do autor em face do réu e do réu em face do autor sem necessidade de reconvenção (pedido contraposto). Nem sempre há necessidade que o réu formule um pedido em face do autor para que a ação tenha natureza dúplice (na prestação de contas, basta que o saldo seja em favor do réu para que ele possa cobrar o…

rurais. b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; Edilícios – Prédios Condôminos de bens móveis e imóveis. c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; Prédio é qualquer bem imóvel, edificado ou não. Abrange subsolo e acessões. d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Automóveis, qualquer veiculo de chão; Danos patrimoniais -> é possível calcular danos; extra-patrimoniais -> abala o intimo. e)…

recolhendo menor valor a título de tributo, em relação flagrantemente inconstitucional que não poderá ser tolerada pelo Poder Judiciário. A impossibilidade de progressividade de alíquotas do IPTU em função do valor venal dos imóveis é pacífica e amplamente reconhecida no STF, pois tal imposto é de natureza real, incidindo sobre as características do bem, e não pessoal, incidindo sobre as características do contribuinte. Verifica-se, dessa forma, que a inconstitucionalidade de tal…

constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. …

Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Conceito, Natureza Jurídica e Cabimento Chama-se título ao portador aquele título de crédito que traduz obrigação de prestação, sendo dirigido a um credor anônimo. Sendo anônimo o credor, deverá a prestação ser cumprida a quem apresente o título, liberando-se da obrigação. Isto porque presume-se credor quem se apresenta com o título, o que faz com que a cessão de crédito se…

CESSÃO DE CONTRATO Previsão legal: embora sem previsão legal expressa no Código Civil, a cessão de contrato é admitida doutrinariamente, aplicando-se, por analogia, as regras da cessão de crédito e da assunção. “Na legislação extravagante, todavia, encontram-se referências diretas ao instituto, como no art. 13 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): “A cessão da locação, da sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do…