Reconhecimento De Periodo Especial

julho de 1980 a 28 de abril de 1995 (14 anos 09 meses e 27 dias), como especial, enquadrado no código anexo 2.1.2 do decreto 63.230/68 e decreto 83.080 de 1979, por exercer atividade profissional previamente cadastrada com nocivas, portando direito à aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição. Do cálculo do tempo de contribuição o INSS desconsiderou o período entre 01/07/1978 a 30/11/1980, onde excluindo o período em duplicidade a partir de 01/07/1980, tem-se 2 (dois) anos de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SUBSEÇÃO AMERICANA/SP ........., brasileiro, TECELÃO, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº ............... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .............., cadastrado como participante do PIS sob nº ..............., residente e domiciliado na Rua .................., ................ – .............. – ................, na Cidade e Comarca de ................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ÚNICA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APUCARANA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. por intermédio de seu procurador e Advogado que esta subscreve, ut mandato incluso, com escritórios profissionais , onde recebe notificações e intimações; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.273 - RN (2009/0189223-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : D A DE O ADVOGADOS : PEDRO AVELINO NETO DANIEL DE MESQUITA FERRAZ E OUTRO(S) MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO : A L C G E OUTROS ADVOGADO : THIAGO COSTA MARREIROS EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. -…

aposentadoria por tempo de serviço ao Apelado, considerando como especiais determinados períodos de tempo laborados em atividades insalubres, bem como a sua conversão em tempo de serviço comum, em observância do disposto no art. 641 do Decreto 611/92, que permite somar tempo comum, com tempo especial convertido em comum, para fins do cômputo final de todo o período trabalhado, quer em atividades comuns, quer em atividades especiais. A sentença recorrida considerou improcedente a…

domiciliada na Rua __________ nº _______bairro, CEP _______, Cidade, Estado, conforme os fatos e fundamentos a seguir dispostos: HISTÓRICO e FUNDAMENTOS JURÍDICO DA AÇÃO O Autor conheceu a genitora da menor NOME DA MENOR - no ano de ____,. No período entre os anos de ____ e ____, o Autor e NOME DA GENITORA DA MENOR passaram a conviver sob o mesmo teto, precisamente, na Rua __________, nº ____, bairro de ____, Município de ____, Estado (O convívio durou aproximadamente ____ meses).…

EXCELENTÍSSIMO SENHOUR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE __________________ NOME, brasileiro, casado, aposentado, CPF _____________, RG __________, NIT ____________ residente e domiciliado à Rua, número, bairro, cidade, CEP, por seus advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), com escritório à rua, numero, bairro, cidade, CEP, onde recebem intimações e notificações, vem,…

Apresentamos o PPRA elaborado pelo SESMT, com vistas ao cumprimento da NR09 de Segurança e Medicina do Trabalho, Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978. A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, a caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou…

xxxxxxxxxx, por meio de seus advogados legalmente constituídos, conforme procuração anexa, com endereço à Rua xxxxxxxxx, endereço que indica para receber intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL pelos motivos que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …….... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL ESPECIAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIA DA COMARCA DE ITAJAÍ – SC FULANA DA SILVA, brasileira, casada, secretária, portador (a) do CIRG n.ºXXXX, e do CPF n.º XXXX, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro …..., Cidade Itajaí – SC, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ……..., nº ………. sala , Bairro , Itajaí/SC, onde…