reconhecimento de pessoas e coisas

No direito processual brasileiro existem vários tipos de meios probatórios especificados para se provar o fato alegado em processo judicial. No Título VII, do Livro I, do Código de Processo Penal Brasileiro alguns tipos de provas são especificados. Neste trabalho trataremos do reconhecimento de pessoas e coisas e das declarações do ofendido. 1.Do reconhecimento de pessoas e coisas 1.1Conceito O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser conceituado como o meio processual pelo qual alguém é chamado para comparecer em juízo para auxiliar na verificação ou confirmação da identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com a finalidade de recordar um fato criminoso e verificar se coincide com a recordação empírica. É um ato formal, previsto no art. 226. Pode ocorrer no inquérito policial e/ou no processo criminal. Sendo um fenômeno psicológico de conhecer novamente quem se tinha conhecido noutro tempo, é o ato pelo qual alguém verifica e confirma a identidade da pessoa ou coisa que lhe é mostrada com pessoa ou coisa que já viu, que conhece. Visa como fim a prova da identidade física da pessoa ou da coisa, com o que se tem um objeto de prova introduzido no processo. O reconhecimento é a observação que fornece o objeto da prova pelo testemunho do identificador. Como já foi dito, está incluído entre os meios de prova, e assim deve ser considerado. 1.2Naturaza Jurídica O Reconhecimento…

AULA 8 – 28/10/11 AS PROVAS ____________________________________________________________________________________ 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal traz em seu capítulo que trata das provas, dentre outros, a prova documental, o reconhecimento de pessoas e coisas, a acareação e a busca e apreensão. Note que, no tocante aos três últimos, a disposição topográfica é questionável. Isto porque, tanto o reconhecimento, como a acareação e a busca e apreensão são procedimentos…

IREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO TEMAS DA AULA Provas em Espécie: • • • • • Testemunhal Perguntas ao ofendido Reconhecimento de pessoa e coisa Acareação DIREITO PROCESSUAL PENAL Testemunhal 1. Pessoa desinteressada que declara sua percepção sensorial sobre as circunstâncias fáticas: 2. Características: a)retrospectividade (fato pretérito); b)judicialidade; c) oralidade (art. 204, CPP) ou por escrito (221,§1º, CPP); d) objetividade (213, CPP) 3. Recusa: art. 206 c/c art. 208, CPP…

temáticas do titulo VI do Código de Processo Penal, abordando sobre as questões prejudiciais e incidentais ao processo, os meios de resolução da problemática, sobre as exceções que podem ser opostas tais como a suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade da parte e coisa julgada quem pode opor e seu procedimento. Consoante aos anteriores destaca-se também as incompatibilidades e impedimentos, que devem ser resolvidos para o andamento justo e imparcial do processo. …

O significado da palavra “acareação”, também chamada de acareamento, careação ou confrontação, consiste, pois, no ato de colocar frente a frente (vis-à-vis) pessoas que prestaram seus depoimentos de forma divergente. Fernando CAPEZ, conceitua a acareação como sendo, (abre aspas) “ Ato processual consistente na colocação face a face de duas pessoas que declaram diferentemente sobre um mesmo fato (...) destinando-se a ofertar ao juiz o convencimento sobre a verdade fática, reduzindo-se…

A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão. Para um melhor…

direito processual penal, bem como a sua conceituação de forma ampla da prova testemunhal levando em consideração que os conceitos são abordados de forma técnica. A importância da testemunha, os deveres é capacidades da prova testemunhal, bem como, a dispensa da testemunha sendo ela impedida ou recusada pela legislação. Palavras-Chave: Deveres. Impedimentos. Prova. Testemunha. ABSTRACT This can be a witness of who to criminal procedural law, as well as its conceptualization broadly…

1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas…

CENTRO universiTÁRIO para o desenvolvimento do alto vale do itajai TAINAN Ramael MELCHER ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 RIO DO SUL 2011 CENTRO universiTÁRIO para o desenvolvimento do alto vale do itajai TAINAN ramael MELCHER ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL: EXCEÇÕES E INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.900/2009 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I MARIANA BALBY MENDONÇA SANTOS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESENHA DA OBRA “DIREITO PROCESSUAL PENAL”, CAP. XIII DE AURY LOPES JR. SÃO LUÍS 2012 1. Prova pericial e Exame de Corpo de Delito No sistema inquisitório, o perito era o instrumento pensante do juiz, subministrava-lhe conhecimentos. Já no sistema…