reconhecimento de pessoas e coisas

pela definição da palavra prova. A palavra prova está ligada a demonstrar, reconhecer, formar juízo. Denomina, no universo jurídico, a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado. No direito processual brasileiro existem vários tipos de meios probatórios especificados para se provar o fato alegado em processo judicial. No Título VII, do Livro I, do Código de Processo Penal Brasileiro alguns tipos de provas são especificados. Neste trabalho trataremos do reconhecimento de pessoas e coisas e das declarações do ofendido. 1.Do reconhecimento de pessoas e coisas 1.1Conceito O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser conceituado como o meio processual pelo qual alguém é chamado para comparecer em juízo para auxiliar na verificação ou confirmação da identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com a finalidade de recordar um fato criminoso e verificar se coincide com a recordação empírica. É um ato formal, previsto no art. 226. Pode ocorrer no inquérito policial e/ou no processo criminal. Sendo um fenômeno psicológico de conhecer novamente quem se tinha conhecido noutro tempo, é o ato pelo qual alguém verifica e confirma a identidade da pessoa ou coisa que lhe é mostrada com pessoa ou coisa…

A PROVA TESTEMUNHAL Antonia Almeida Silva1, Alex de Jesus da Silva1, Elaine Silva Rodrigues1, Neybson Gomes de Souza1, Roberto Brito da Silva1, Wilton Ribeiro Toledo1 RESUMO O presente artigo trata de quem pode ser testemunha para o direito processual penal, bem como a sua conceituação de forma ampla da prova testemunhal levando em consideração que os conceitos são abordados de forma técnica. A importância da testemunha, os deveres é capacidades da prova testemunhal, bem como, a…

DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1 - Conceito, objeto, classificações e princípios da prova Prova consiste num conjunto de atos realizados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção deste último. Sua finalidade é pois, formar o convencimento do juiz sobre os elementos necessários à decisão da causa. Objeto da prova significa a coisa, o fato, o acontecimento ou a circunstância que deva ser demonstrado no processo.…

DAS PROVAS DIREITO PROCESSUAL PENAL DAS PROVAS 1 - Conceito de prova É o conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção deste último.1 O juiz deve convencer-se da veracidade de determinados atos, para assim, declarar de quem é a responsabilidade criminal e impor a sanção ao autor do delito. Esse procedimento é realizado durante a instrução, onde as partes tentam demonstrar ao juiz aquilo que crêem…

O significado da palavra “acareação”, também chamada de acareamento, careação ou confrontação, consiste, pois, no ato de colocar frente a frente (vis-à-vis) pessoas que prestaram seus depoimentos de forma divergente. Fernando CAPEZ, conceitua a acareação como sendo, (abre aspas) “ Ato processual consistente na colocação face a face de duas pessoas que declaram diferentemente sobre um mesmo fato (...) destinando-se a ofertar ao juiz o convencimento sobre a verdade fática, reduzindo-se…

PENAL INDICIOS E PRESUNCOES: Conceito: sao meio de prova que consideramos como indireta pois vai exigir um juízo logico para que possamos chegar a uma conclusão . ENQUADRAMENTO: INDICIO – uma palavra polissêmica tem dois siguinificados depende do contexto. Na fase do inquérito e um elemento superficial, aqui no tema prova indicio e um meio de prova como outro qualquer e tao importante como um documento uma testemunha . INDICIO : e a verdade sabida e provada que por indução nos…

"rebus sic stantibus", o que significa que enquanto persistirem os requisitos autorizadores de sua decretação, a prisão deverá ser mantida. Previsão Legal A prisão preventiva encontra fundamento legal nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal. Requisitos Pressupostos: Indícios de autoria e prova da materialidade; Condições: Garantias da Ordem Pública e Econômica, da Instrução Criminal e da Aplicação da Pena. Garantia da Ordem Pública: (Cautelaridade social) Não se…

FUNCIONALIDADE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Rio Verde - GO 2014 2 WALKER ALVES DE SOUSA COMPREENDENDO A FUNCIONALIDADE DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação LATO SENSU em Direito Penal e Processo Penal, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Carlos Eduardo de Oliveira Rocha Rio Verde - GO 2014 3 Sousa, Walker Alves.…

AULA 8 – 28/10/11 AS PROVAS ____________________________________________________________________________________ 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal traz em seu capítulo que trata das provas, dentre outros, a prova documental, o reconhecimento de pessoas e coisas, a acareação e a busca e apreensão. Note que, no tocante aos três últimos, a disposição topográfica é questionável. Isto porque, tanto o reconhecimento, como a acareação e a busca e apreensão são procedimentos…

TEORIA GERAL DA PROVA PRINCIPIOS. 1. Auto-responsabilidade das partes→a parte arca com suas responsabilidades, ônus – quando deixa de arrolar a testemunha → azar da parte. No processo penal ocorre a ação do juiz para adquirir prova, ou seja supri. 2. Audiência contraditória→audiência não da forma que sabemos, é aquela que ambas as partes devem ser ouvidas. 3. Aquisição ou comunhão da prova→embora as provas sejam indicadas pelas partes, mas a partir do momento que a prova…